Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0019 de 2020
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040680019
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 196 mil
- Liquidado
- R$ 124 mil
- Pago
- R$ 177 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 196 mil
- Liquidado
- R$ 124 mil
- Pago
- R$ 177 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 53.832 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| E DE O LOPES FILHO LTDACNPJ 16454638000132 · MANAUS (AM) | 09/2020 | R$ 22,2 mil |
| EGIDE - COMERCIO DE VESTUARIO E ELETRODOMESTICOS LTDACNPJ 02309765000133 · BARÃO DE COTEGIPE (RS) | 11/2020 | R$ 2,8 mil |
| INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 53775862000152 · SÃO PAULO (SP) | 08/2020 a 12/2020 | R$ 2,3 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 1,6 mil |
| JPA LABOR EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 29054890000104 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 6,7 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 11/2020 | R$ 1 mil |
| LUTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MOBILIARIO PARA LABORATORIOS LTDACNPJ 27884171000187 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 10/2020 | R$ 3,7 mil |
| N. C. CARVALHO LTDACNPJ 04745673000121 · LONDRINA (PR) | 10/2020 | R$ 7,3 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735001977 · MANAUS (AM) | 10/2020 | R$ 83,3 mil |
| PROSCIENCE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 12426369000140 · COTIA (SP) | 06/2021 | R$ 10,7 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 400,00 |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 8,2 mil |
| WEBLABOR SAO PAULO MATERIAIS DIDATICOS LTDACNPJ 13533610000100 · MOGI DAS CRUZES (SP) | 03/2022 | R$ 26,7 mil |

