Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2020
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040680016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 247 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 247 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino profissional · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES DA REDE FEDERAL DE EDUCACAO PROFISSIONAL, CIENTIFICA E TECNOLOGICA
- Empenhado
- R$ 247 mil
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 247 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 246.719 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| C MOURA CONSULTORIA EM LICITACAO E CONTRATOS LTDACNPJ 31795286000172 · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 17,5 mil |
| KJRS COMERCIO E SERVICOS UNIPESSOAL LIMITADACNPJ 31540631000127 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 07/2021 | R$ 31 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 2,7 mil |
| SEVENTEC COMERCIO LTDACNPJ 08784976000104 · SETE LAGOAS (MG) | 06/2021 | R$ 11,6 mil |
| SPEEDY REPRESENTACOES COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDACNPJ 36544507000153 · MANAUS (AM) | 10/2021 | R$ 184 mil |

