Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Sidney Leite · Deputado(a) federal (AM) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040680010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 98,2 mil
- Pago
- R$ 188 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 200 mil
- Liquidado
- R$ 98,2 mil
- Pago
- R$ 188 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 101.135 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATUAL MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDACNPJ 27568687000112 · TRÊS CORAÇÕES (MG) | 06/2021 | R$ 6,5 mil |
| COOL - EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ 05730820000152 · MANAUS (AM) | 09/2020 | R$ 16,5 mil |
| DIGISERVI TRADING LTDACNPJ 02602747000145 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 4,3 mil |
| FORMIS INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 30197931000192 · CAIEIRAS (SP) | 09/2020 | R$ 9,5 mil |
| ISOLAR COMERCIAL LTDACNPJ 02005835000160 · ANÁPOLIS (GO) | 09/2020 | R$ 17,5 mil |
| ITEST - MEDICAO E AUTOMACAO LTDACNPJ 05415327000148 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 1,8 mil |
| LIMATEC INDUSTRIA E SERVICOS LTDACNPJ 13825298000110 · CRUZ DAS ALMAS (BA) | 06/2021 | R$ 7,2 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 11/2020 | R$ 11,8 mil |
| MEDKAL CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDACNPJ 31639450000152 · SIMÕES FILHO (BA) | 12/2020 | R$ 14,9 mil |
| R. G. XAVIER GUIMARAES LTDACNPJ 32969749000138 · MANAUS (AM) | 06/2021 | R$ 37,7 mil |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 637,80 |
| SALI COMERCIO, LOCACAO E SERVICOS LTDACNPJ 04424267000167 · OSASCO (SP) | 09/2020 | R$ 8,5 mil |
| SANIGRAN LTDACNPJ 15153524000190 · ALMIRANTE TAMANDARÉ (PR) | 10/2020 | R$ 1,4 mil |
| SEGINFO COMERCIO & SERVICOS EMPRESARIAIS LTDACNPJ 05807475000108 · RECIFE (PE) | 06/2021 | R$ 899,90 |
| SOLAB LABORATORIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 18214465000100 · PIRACICABA (SP) | 06/2021 | R$ 19,8 mil |
| USIMACHI EQUIPAMENTOS DE SONDAGEM LTDA.CNPJ 25072354000172 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 12 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 17,1 mil |