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Link: /emendas/202040670005

Emenda nº 0005 de 2020

Quem indicou
Sergio Toledo · Deputado(a) federal (AL) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040670005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 4,85 milhões
Liquidado
R$ 141 mil
Pago
R$ 4,39 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • ALAGOAS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 4,85 milhões
    Liquidado
    R$ 141 mil
    Pago
    R$ 4,39 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.315.174 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
A. V. M. TRINDADECNPJ 04103197000145 · PENEDO (AL)09/2020R$ 2,1 mil
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)10/2021 a 11/2023R$ 12,7 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 24,2 mil
BUTARELLO ENGENHARIA LTDACNPJ 18899725000129 · SALVADOR (BA)10/2021 a 03/2023R$ 312 mil
C B CONSTRUCOES LTDACNPJ 96826433000170 · FEIRA DE SANTANA (BA)10/2021 a 11/2023R$ 689 mil
CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 02596872000190 · BRASÍLIA (DF)10/2020R$ 60,4 mil
CIA DE DES.DOS VALES DO S.FRANC.E DO PARNAIBA195006 · BRASÍLIA (DF)08/2021R$ 4,2 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002398 · CURITIBA (PR)10/2021R$ 330 mil
CS SERVICOS E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 05360142000183 · OSASCO (SP)01/2021 a 12/2022R$ 1,24 milhão
D2M ENGENHARIA LTDACNPJ 26773257000170 · MACEIÓ (AL)08/2021R$ 2,8 mil
DEVA VEICULOS LTDACNPJ 23762552000302 · BETIM (MG)06/2021R$ 724 mil
G F ANCHIETA SERVICOS DE SEGURANCA ELETRONICACNPJ 20673294000120 · PENEDO (AL)09/2020R$ 5,7 mil
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASCNPJ 12958179000173 · LIMOEIRO DE ANADIA (AL)05/2026R$ 4,6 mil
Joao Thiago Gomes de FariasPessoa física · CPF ***.402.174-** · BOM JESUS DA LAPA (BA)12/2020R$ 3,4 mil
KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS)10/2021R$ 44,7 mil
LEF CONSTRUCOES LTDACNPJ 11921475000137 · MACEIÓ (AL)08/2021 a 10/2022R$ 159 mil
LIDER CONSTRUCOES E LOCACAO LTDACNPJ 07359822000102 · CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO (SE)05/2021 a 03/2022R$ 340 mil
LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP)02/2022 a 03/2022R$ 74 mil
LK ALUGUEL DE CARROS LTDACNPJ 23553384000175 · SALVADOR (BA)06/2021 a 07/2021R$ 30 mil
MUNICIPIO DE CAMPESTRECNPJ 01631604000107 · CAMPESTRE (AL)11/2021 a 06/2023R$ 11,2 mil
MUNICIPIO DE CANAPICNPJ 12367892000142 · CANAPI (AL)11/2021R$ 309,11
MUNICIPIO DE MESSIASCNPJ 12200283000102 · MESSIAS (AL)09/2021 a 10/2022R$ 4,2 mil
MUNICIPIO DE MONTEIROPOLISCNPJ 12251450000136 · MONTEIRÓPOLIS (AL)03/2022 a 12/2022R$ 11,2 mil
MUNICIPIO DE QUEBRANGULOCNPJ 12241675000101 · QUEBRANGULO (AL)03/2022R$ 4,8 mil
NMQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 10893377000170 · RECIFE (PE)10/2021R$ 270 mil
Ricardo Alexandre Lisboa VieiraPessoa física · CPF ***.486.334-** · BRASÍLIA (DF)11/2020R$ 930,80
TORINO INFORMATICA LTDA..CNPJ 03619767000515 · SERRA (ES)11/2021R$ 12 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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