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Link: /emendas/202040640007

Emenda nº 0007 de 2020

Quem indicou
Rogério Correia · Deputado(a) federal (MG) · PT

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040640007
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 400 mil
Liquidado
R$ 271 mil
Pago
R$ 386 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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    Empenhado
    R$ 400 mil
    Liquidado
    R$ 271 mil
    Pago
    R$ 386 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 189.158 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
2M - COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDACNPJ 32691514000127 · VITÓRIA (ES)09/2020R$ 4,5 mil
35.386.868 EUGENIO MARTINS DE SA RESENDECNPJ 35386868000156 · VIÇOSA (MG)09/2020 a 12/2020R$ 32,4 mil
37.086.185 LETICIA GAMARANO PIRESCNPJ 37086185000109 · VIÇOSA (MG)09/2020 a 06/2021R$ 24 mil
A.R. COMERCIO DE PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 42814517000164 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 133,17
AGRA MOTORS COMERCIO DE VEICULOS LTDACNPJ 04087116000160 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 583,87
Almir Moreira de OliveiraPessoa física · CPF ***.589.206-** · LAGOA SANTA (MG)06/2021R$ 2,1 mil
Anselmo Moreira de OliveiraPessoa física · CPF ***.589.196-** · LAGOA SANTA (MG)12/2020R$ 2,2 mil
AUDIOVISAO ELETRO E CENTRAL DE PRODUTOS LTDACNPJ 00489661000122 · PORTO ALEGRE (RS)09/2020R$ 1,3 mil
AVANTE PNEUS S/ACNPJ 20442768000122 · Sem informação (-1)06/2021R$ 175,50
BEATRIZ BRUST DE SOUZACNPJ 22327937000109 · SERRA NEGRA (SP)09/2020R$ 520,00
BRASIF S/A EXPORTACAO IMPORTACAOCNPJ 52226073000108 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 187,82
CLEBER NASCIMENTO DA ROSACNPJ 11142525000188 · PASSO DE TORRES (SC)09/2020R$ 1,4 mil
COMERCIAL MOREIRA & MARTINS LTDACNPJ 16617470000139 · VIÇOSA (MG)09/2020R$ 7,3 mil
COMERCIAL TRES ACORDES LTDACNPJ 32850995000176 · ITAPEMA (SC)09/2020R$ 2 mil
COMERCIAL TXV COMERCIO E SERVICO LTDACNPJ 22906038000160 · OURO PRETO (MG)09/2020R$ 124,80
COOPAF COOPERATIVA DOS PRODUTORES DA AGRICULTURA FAMILIAR SOLIDARIACNPJ 14696045000157 · MURIAÉ (MG)06/2021R$ 93,8 mil
COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO COMERCIALIZACAO E PRESTACAO DE SERVICOS DOS AGRICULTORES ASSENTADOS - COOPTERRACNPJ 17831042000177 · SÃO MATEUS (ES)11/2020R$ 5,4 mil
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE POCO FUNDO E REGIAO LTDA - COOPFAMCNPJ 06238484000198 · POÇO FUNDO (MG)11/2020 a 12/2020R$ 5,4 mil
DELIO ARAUJO DO ESPIRITO SANTO LTDACNPJ 02415741000169 · VIÇOSA (MG)06/2021R$ 61,78
DSI COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ 28881671000128 · BETIM (MG)10/2020R$ 231,40
ELLEN MOALLEM & CIA LTDACNPJ 08084695000149 · ITAJUBÁ (MG)06/2021R$ 549,50
FERRAZ COMERCIO DE BRINQUEDOS EDUCATIVOS LTDACNPJ 35940241000103 · CACHOEIRINHA (RS)09/2020R$ 1,1 mil
FUTURE BRINDES PROMOCIONAIS LTDA.CNPJ 15427573000173 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 1,5 mil
GABRIEL BIANCONI FERNANDES 22029055883CNPJ 30552728000197 · VIÇOSA (MG)09/2020 a 11/2020R$ 24 mil
GWR INDUSTRIA E COMERCIO DE PARAFUSOS LTDACNPJ 02436171000193 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021R$ 128,35
H S TEXTIL LTDACNPJ 01826299000109 · INHUMAS (GO)07/2021R$ 3,3 mil
ISALTEC COMERCIO DE INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDACNPJ 01682745000140 · SÃO PAULO (SP)09/2020R$ 2 mil
JARDEL J VIEIRA LTDACNPJ 05556839000124 · CONCEIÇÃO DO CASTELO (ES)11/2020R$ 828,75
JRS PNEUS LTDACNPJ 07620907000100 · PONTE NOVA (MG)06/2021R$ 62,01
L B SOARES COMERCIO LTDACNPJ 06088333000109 · ARAXÁ (MG)10/2020R$ 384,12
MAGALHAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 17403267000122 · GUIDOVAL (MG)06/2021R$ 2,1 mil
MUNICIPIO DE VICOSACNPJ 18132449000179 · VIÇOSA (MG)06/2021R$ 308,87
NEO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ 25165749000110 · BARUERI (SP)06/2021 a 10/2021R$ 79,3 mil
NINA ABIGAIL CALIGIORNE CRUZ 07380723626CNPJ 26783199000165 · VIÇOSA (MG)09/2020 a 11/2020R$ 24 mil
PEDRO G.FERNANDESCNPJ 08945027000169 · ESPÍRITO SANTO DO PINHAL (SP)10/2020R$ 1,9 mil
RAFAEL MAURI 12784935736CNPJ 37128417000144 · VIÇOSA (MG)09/2020 a 11/2020R$ 24 mil
RE DANIEL LTDACNPJ 01629813000108 · VIÇOSA (MG)06/2021R$ 417,93
REMAR AUTO PECAS LTDACNPJ 02090857000175 · PONTE NOVA (MG)06/2021R$ 376,11
ROSENEIDE DA SILVA 31624995691CNPJ 26312888000191 · BELO HORIZONTE (MG)09/2020R$ 715,20
SCORPION INFORMATICA LTDACNPJ 04567265000127 · CURITIBA (PR)09/2020R$ 1,2 mil
Sebastiao Alves de FreitasPessoa física · CPF ***.375.046-** · ARAPONGA (MG)11/2020R$ 2,9 mil
SOLUTION COMERCIO & SERVICOS LTDACNPJ 25249082000133 · LUZIÂNIA (GO)06/2021R$ 144,16
SOLUTION DISTRIBUIDORA AUTOMOTIVA LTDACNPJ 37089095000171 · JOÃO MONLEVADE (MG)09/2020R$ 1,4 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)11/2020R$ 2 mil
TRANSCAR DO BRASIL LTDACNPJ 34118149000191 · PIRANGA (MG)09/2020R$ 2,1 mil
TY BORTHOLIN COMERCIAL LTDACNPJ 05291541000130 · LEME (SP)09/2020R$ 298,00
ULTRA BONI LTDACNPJ 13249746000185 · UBÁ (MG)12/2020R$ 800,00
VANESSA MACIEL ZICO 08286522605CNPJ 17458765000172 · VIÇOSA (MG)10/2020 a 11/2020R$ 24 mil
WLSP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ 31709344000106 · BRASÍLIA (DF)09/2020R$ 85,00

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