Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2020
- Quem indicou
- Rodrigo Agostinho · Deputado(a) federal (SP) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040630006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,05 milhões
- Liquidado
- R$ 176 mil
- Pago
- R$ 4,05 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 4,05 milhões
- Liquidado
- R$ 176 mil
- Pago
- R$ 4,05 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.874.084 (já incluídos no pago).
Convênios
Recuperacao e Recapeamento de Pavimento Asfaltica das vias publicas denominadas Rua Henrique Ustulin do Bairro Conjunto Residencial Cel. Jose Vitorino de Franca (Cohab) e Rua Antonio Ricci (trecho 3 entre as Rua 9 de Julho e Rua Eugenio Nanni) do Bairro Vila Ricci, no Municipio da Estancia Turistica de Barra Bonita - SP.
Convênio 899743 com MUNICIPIO DE BARRA BONITA · publicado em 25/06/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico em diversas vias do Municipio de Iacanga.
Convênio 899741 com MUNICIPIO DE IACANGA · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO
Convênio 899744 com MUNICIPIO DE GUARANTA · publicado em 29/06/2020 · R$ 239 mil
Recapeamento asfaltico de ruas localizadas nos bairros Baccili, Contente, Nova Lencois e Jardim Monte Azul, situados no perimetro urbano da cidade de Lencois Paulista - SP.
Convênio 899746 com MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTA · publicado em 01/07/2020 · R$ 287 mil
Infraestrutura na Avenida Rodrigues Alves, Bauru, SP.
Convênio 899748 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 01/07/2020 · R$ 2,87 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 | R$ 176 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA BONITACNPJ 46172888000140 · BARRA BONITA (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 11/2021 a 09/2022 | R$ 2,87 milhões |
| MUNICIPIO DE GUARANTACNPJ 46187506000152 · GUARANTÃ (SP) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE IACANGACNPJ 46137477000114 · IACANGA (SP) | 08/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LENCOIS PAULISTACNPJ 46200846000176 · LENÇÓIS PAULISTA (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 287 mil |

