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Link: /emendas/202040620008

Emenda nº 0008 de 2020

Quem indicou
Ricardo Guidi · Deputado(a) federal (SC) · PSD

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040620008
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 299 mil
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 298 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SANTA CATARINA (UF)

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    Empenhado
    R$ 299 mil
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 298 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 298.416 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AC COMERCIO DE FERRAMENTAS E PRODUTOS PARA FIXACAO LTDACNPJ 31690906000109 · UBERLÂNDIA (MG)02/2022R$ 759,00
ALTA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 12519364000161 · PALHOÇA (SC)06/2021R$ 3,6 mil
APPROACH TECNOLOGIA LTDACNPJ 24376542000121 · FLORIANÓPOLIS (SC)06/2021R$ 54,3 mil
BALI COMERCIAL LTDACNPJ 12991409000104 · PAULÍNIA (SP)07/2021R$ 1,2 mil
BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC)06/2021R$ 131,22
DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP)06/2021R$ 24,9 mil
EMPREMAQ MAQUINAS OPERATRIZES LTDACNPJ 77050557000161 · CURITIBA (PR)10/2021R$ 184 mil
GOVSALES COMERCIO ATACADISTA LTDACNPJ 19493258000103 · SÃO JOSÉ (SC)06/2021R$ 3,7 mil
K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP)06/2021R$ 830,00
VIPH IT COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 33419290000161 · BIGUAÇU (SC)03/2021R$ 399,00
ZOOMTECH LTDACNPJ 06105781000165 · PALHOÇA (SC)07/2021R$ 24,6 mil

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