Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Ricardo Guidi · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040620005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 370 mil
- Pago
- R$ 3,76 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,78 milhões
- Liquidado
- R$ 370 mil
- Pago
- R$ 3,76 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.391.812 (já incluídos no pago).
Convênios
RECAPEAMENTO ASFALTICO SOBRE PISOS DE CALCAMENTOS COM PEDRA IRREGULAR E PARALELEPIPEDOS NAS RUAS DO CENTRO DA CIDADE DE AGUAS FRIAS - SC
Convênio 900452 com MUNICIPIO DE AGUAS FRIAS · publicado em 23/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao e construcao de passeios em Ruas no perimetro urbano de Morro da Fumaca/SC.
Convênio 900455 com MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACA · publicado em 29/06/2020 · R$ 369 mil
APOIO A INFRAESTRUTURA URBANA COM PAVIMENTACAO ASFALTICA NO BAIRRO SANTA AUGUSTA, MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE
Convênio 900456 com MUNICIPIO DE BRACO DO NORTE · publicado em 29/06/2020 · R$ 481 mil
Pavimentacao asfaltica em vias publicas urbanas do Bairro Santa Clara no Municipio de Forquilhinha/SC.
Convênio 900458 com MUNICIPIO DE FORQUILHINHA · publicado em 29/06/2020 · R$ 960 mil
Pavimentacao de segmento da Rua Castro Alves no bairro Sao Jose
Convênio 900453 com MUNICIPIO DE SOMBRIO · publicado em 03/07/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao no perimetro urbano.Recapeamento asfaltico sobre pisos de calcamentos com pedra irregular e paralelepipedos em parte da Avenida Major Generoso Bairro Sao Jose, dentro do perimetro urbano do municipio de Bom Retiro
Convênio 900449 com MUNICIPIO DE BOM RETIRO · publicado em 06/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao (nova) Asfalticas e construcao de passeio publico das Ruas Angelo Vitalli / Avenida Jose Ronchi.
Convênio 900451 com MUNICIPIO DE NOVA VENEZA · publicado em 07/07/2020 · R$ 239 mil
PAVIMENTACAO DE RUAS NO BAIRRO FREITAS - MUNICIPIO DE PAULO LOPES
Convênio 900450 com MUNICIPIO DE PAULO LOPES · publicado em 20/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas nos bairros Barracao e Esplanada no Municipio de Icara.
Convênio 903581 com MUNICIPIO DE ICARA · publicado em 06/10/2020 · R$ 578 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 131 mil |
| MUNICIPIO DE AGUAS FRIASCNPJ 95990180000102 · ÁGUAS FRIAS (SC) | 08/2020 a 11/2020 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BOM RETIROCNPJ 82777343000121 · BOM RETIRO (SC) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BRACO DO NORTECNPJ 82926551000145 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 06/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE FORQUILHINHACNPJ 81531162000158 · FORQUILHINHA (SC) | 06/2021 | R$ 960 mil |
| MUNICIPIO DE ICARACNPJ 82916800000111 · IÇARA (SC) | 02/2022 | R$ 578 mil |
| MUNICIPIO DE MORRO DA FUMACACNPJ 83000323000102 · MORRO DA FUMAÇA (SC) | 06/2021 | R$ 369 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA VENEZACNPJ 82916826000160 · NOVA VENEZA (SC) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PAULO LOPESCNPJ 82892365000132 · PAULO LOPES (SC) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SOMBRIOCNPJ 82963216000117 · SOMBRIO (SC) | 11/2021 | R$ 287 mil |