Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Professora Rosa Neide · Deputado(a) federal (MT) · PT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040610004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,58 milhões
- Liquidado
- R$ 256 mil
- Pago
- R$ 2,12 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,58 milhões
- Liquidado
- R$ 256 mil
- Pago
- R$ 2,12 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.863.596 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao de Caminhao tipo 3/4
Convênio 897757 com MUNICIPIO DE VERA · publicado em 12/05/2020 · R$ 160 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO PIPA.
Convênio 897685 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRA · publicado em 13/05/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE PATRULHA MECANIZADA
Convênio 897960 com MUNICIPIO DE DIAMANTINO · publicado em 27/05/2020 · R$ 160 mil
Aquisicao de Implementos Agricolas.
Convênio 898276 com MUNICIPIO DE SORRISO · publicado em 04/06/2020 · R$ 160 mil
Aquisicao de Patrulha Agricola Mecanizada
Convênio 898055 com MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTE · publicado em 15/06/2020 · R$ 160 mil
AQUISICAO PATRULHA MECANIZADA
Convênio 898033 com MUNICIPIO DE VILA RICA · publicado em 17/06/2020 · R$ 160 mil
Aquisicao de Caminhao Equipado com Coletor Compactador de Lixo e um Trator
Convênio 897955 com MUNICIPIO DE NORTELANDIA · publicado em 24/06/2020 · R$ 460 mil
AQUISICAO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS
Convênio 897766 com MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE · publicado em 09/07/2020 · R$ 160 mil
Construcao de Laticinio de pequeno porte para o Municipio de Querencia -MT
Convênio 897812 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 16/07/2020 · R$ 287 mil
PATRULHA MECANIZADA
Convênio 898177 com MUNICIPIO DE JUSCIMEIRA · publicado em 24/09/2020 · R$ 160 mil
Modernizacao da Feira do Produtor Gidalva Neri de Almeida atraves da Instalacao do Sistema de Protecao contra descargas atmosfericas (SPDA) e Projeto de Seguranca contra Incendio e Panico.
Convênio 902622 com MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA · publicado em 06/01/2021 · R$ 276 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2020 a 11/2024 | R$ 26,1 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRACNPJ 24772154000160 · CASTANHEIRA (MT) | 08/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CONQUISTA D'OESTECNPJ 04219688000156 · CONQUISTA D'OESTE (MT) | 11/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINOCNPJ 03648540000174 · DIAMANTINO (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE JUSCIMEIRACNPJ 15023955000131 · JUSCIMEIRA (MT) | 03/2024 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE NORTELANDIACNPJ 03425170000106 · NORTELÂNDIA (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE SORRISOCNPJ 03239076000162 · SORRISO (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRACNPJ 03788239000166 · TANGARÁ DA SERRA (MT) | 05/2023 | R$ 276 mil |
| MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTECNPJ 01978212000100 · TERRA NOVA DO NORTE (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE VERACNPJ 00179531000193 · VERA (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ 03238862000145 · VILA RICA (MT) | 06/2021 | R$ 160 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT) | 04/2022 | R$ 287 mil |