Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- Pedro Lupion · Deputado(a) federal (PR) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040560004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,82 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,37 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,82 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.815.157 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao de estradas vicinais
Convênio 900441 com MUNICIPIO DE IRATI · publicado em 01/07/2020 · R$ 404 mil
Pavimentacao de estrada vicinal.
Convênio 900440 com MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA · publicado em 16/07/2020 · R$ 384 mil
Aquisicao de Caminhao Trucado com Cacamba Basculante Novo.
Convênio 898040 com MUNICIPIO DE IVAI · publicado em 22/07/2020 · R$ 249 mil
AQUISICAO DE UMA ESCAVADEIRA HIDRAULICA
Convênio 898019 com MUNICIPIO DE BANDEIRANTES · publicado em 21/08/2020 · R$ 213 mil
Aquisicao de uma Escavadeira Hidraulica e Dois Tratores para o Municipio de Juranda - PR
Convênio 898010 com MUNICIPIO DE JURANDA · publicado em 21/10/2020 · R$ 700 mil
Pavimentacao de estrada vicinal
Convênio 903627 com MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · publicado em 28/12/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao em areas rurais no municipio de Andira/PR.
Convênio 903628 com MUNICIPIO DE ANDIRA · publicado em 30/12/2020 · R$ 481 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 05/2022 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE BANDEIRANTESCNPJ 76235753000148 · BANDEIRANTES (PR) | 01/2026 | R$ 213 mil |
| MUNICIPIO DE IRATICNPJ 75654574000182 · IRATI (PR) | 06/2021 | R$ 404 mil |
| MUNICIPIO DE IVAICNPJ 76175918000133 · IVAÍ (PR) | 06/2021 | R$ 249 mil |
| MUNICIPIO DE JAGUARIAIVACNPJ 76910900000138 · JAGUARIAÍVA (PR) | 06/2021 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE JURANDACNPJ 78196755000109 · JURANDA (PR) | 06/2021 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ 95548400000142 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 06/2022 | R$ 384 mil |