Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Pedro Lupion · Deputado(a) federal (PR) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040560003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 1,5 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,06 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.061.786 (já incluídos no pago).
Convênios
Aquisicao e instalacao de equipamentos esportivos, no municipio de Andira/PR
Convênio 897791 com MUNICIPIO DE ANDIRA · publicado em 29/05/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Parque Infantil, no Municipio de Barra do Jacare/PR.
Convênio 897894 com MUNICIPIO DE BARRA DO JACARE · publicado em 04/06/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de parque infantil para o municipio de Primeiro de Maio - PR
Convênio 897824 com MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIO · publicado em 08/06/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos Esportivos, no Municipio de Conselheiro Mairinck/PR.
Convênio 897956 com MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK · publicado em 08/06/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Parque Infantil, no municipio de Doutor Ulysses/PR
Convênio 897891 com MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSES · publicado em 16/07/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de Parque Infantil no Municipio de Jundiai do Sul.
Convênio 897816 com MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SUL · publicado em 22/09/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Parque Infantil, no Municipio de Lupionopolis/PR
Convênio 897825 com MUNICIPIO DE LUPIONOPOLIS · publicado em 21/10/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de equipamentos para academia ao ar livre no Municipio de Fernandes Pinheiro/PR.
Convênio 899594 com MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIRO · publicado em 21/10/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Equipamentos de Academias ao ar livre, no municipio de Porecatu/PR
Convênio 899603 com MUNICIPIO DE PORECATU · publicado em 26/10/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de Parque infantil no Municipio de Santa Maria do Oeste/PR.
Convênio 899592 com MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTE · publicado em 27/10/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de Parque infantil no Municipio de Guapirama/PR.
Convênio 899598 com MUNICIPIO DE GUAPIRAMA · publicado em 12/11/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e instalacao de Parque infantil no Municipio de Maua da Serra.
Convênio 899590 com MUNICIPIO DE MAUA DA SERRA · publicado em 27/11/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Parque Infantil.
Convênio 899604 com MUNICIPIO DE ASSAI · publicado em 07/12/2020 · R$ 100 mil
Aquisicao e Instalacao de Parque Infantil, no municipio de Novo Itacolomi - PR.
Convênio 904301 com MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMI · publicado em 07/12/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ANDIRACNPJ 76235761000194 · ANDIRÁ (PR) | 06/2021 | R$ 83,5 mil |
| MUNICIPIO DE ASSAICNPJ 76290709000130 · ASSAÍ (PR) | 09/2021 | R$ 58 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA DO JACARECNPJ 76407568000193 · BARRA DO JACARÉ (PR) | 06/2021 | R$ 57,9 mil |
| MUNICIPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCKCNPJ 75968412000119 · CONSELHEIRO MAIRINCK (PR) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE DOUTOR ULYSSESCNPJ 95422911000113 · DOUTOR ULYSSES (PR) | 06/2021 | R$ 62,9 mil |
| MUNICIPIO DE FERNANDES PINHEIROCNPJ 01619323000120 · FERNANDES PINHEIRO (PR) | 06/2021 | R$ 64,9 mil |
| MUNICIPIO DE GUAPIRAMACNPJ 75443812000100 · GUAPIRAMA (PR) | 06/2021 | R$ 92,3 mil |
| MUNICIPIO DE JUNDIAI DO SULCNPJ 76408061000154 · JUNDIAÍ DO SUL (PR) | 06/2021 | R$ 98 mil |
| MUNICIPIO DE LUPIONOPOLISCNPJ 75845511000103 · LUPIONÓPOLIS (PR) | 06/2021 | R$ 68,5 mil |
| MUNICIPIO DE MAUA DA SERRACNPJ 95548400000142 · MAUÁ DA SERRA (PR) | 11/2021 | R$ 79,3 mil |
| MUNICIPIO DE NOVO ITACOLOMICNPJ 95639472000103 · NOVO ITACOLOMI (PR) | 06/2022 | R$ 93,6 mil |
| MUNICIPIO DE PORECATUCNPJ 80542764000148 · PORECATU (PR) | 07/2021 | R$ 42 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMEIRO DE MAIOCNPJ 76245059000101 · PRIMEIRO DE MAIO (PR) | 06/2021 | R$ 80,7 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO OESTECNPJ 95684544000126 · SANTA MARIA DO OESTE (PR) | 05/2022 | R$ 80,4 mil |

