Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0011 de 2020
- Quem indicou
- Paula Belmonte · Deputado(a) federal (DF) · CIDADANIA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040530011
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 230 mil
- Pago
- R$ 350 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Defesa naval · ADEQUACAO DE ATIVOS DE INFRAESTRUTURA DAS ORGANIZACOES MILITARES
- Empenhado
- R$ 350 mil
- Liquidado
- R$ 230 mil
- Pago
- R$ 350 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 350.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALL WORK COMERCIAL LTDACNPJ 18007154000170 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 17,5 mil |
| BIG MUSIC COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDACNPJ 22453171000109 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 14,7 mil |
| COZISERVICE COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS LTDA.CNPJ 34534193000182 · SÃO PAULO (SP) | 08/2021 | R$ 2,2 mil |
| ERINOX EQUIPAMENTOS PARA COZINHAS INDUSTRIAL LTDACNPJ 31634238000100 · SÃO PAULO (SP) | 07/2021 | R$ 2,1 mil |
| FORMA STYLE SEATING ERGONOMIC LTDACNPJ 26365896000104 · LUÍS ANTÔNIO (SP) | 06/2021 | R$ 7,9 mil |
| GABINETE DO ESCRITORIO LTDACNPJ 10596093000112 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| ITACA LTDACNPJ 24845457000165 · BLUMENAU (SC) | 06/2021 | R$ 1,8 mil |
| MULTIDRONES - PRODUCOES AEREAS, COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL EM GERAL LTDACNPJ 18449119000101 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 4 mil |
| MURANO CONSTRUCOES LTDACNPJ 23170931000133 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 a 03/2022 | R$ 258 mil |
| RAIDER COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19299209000126 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 20,4 mil |
| SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS ESCOLARES LTDACNPJ 05010382000158 · POÇOS DE CALDAS (MG) | 06/2021 | R$ 16 mil |
| TECNOFOTO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 37994340000195 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 680,00 |
| V P SILVA BRINQUEDOS LTDACNPJ 18448863000191 · CAMBÉ (PR) | 08/2021 | R$ 3 mil |
| VICENTE XISTO CUPERTINO LTDACNPJ 10417394000131 · ITAQUAQUECETUBA (SP) | 10/2021 | R$ 700,00 |

