Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Pastor Gil · Deputado(a) federal (MA) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040520002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4,8 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 4.797.000 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALPHA6 VEICULOS ESPECIAIS LTDACNPJ 34091218000110 · CAJAMAR (SP) | 06/2021 | R$ 720 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 07/2021 | R$ 5,2 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 176 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 25 mil |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 10/2021 | R$ 24,3 mil |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 03/2022 | R$ 35 mil |
| COMERCIAL BARROS ELETROCONSTRUCOES LTDACNPJ 00863224000127 · SÃO JOSÉ DE RIBAMAR (MA) | 07/2021 | R$ 50,3 mil |
| DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS E PECAS LTDACNPJ 41626169000724 · BACABAL (MA) | 07/2021 a 10/2021 | R$ 701 mil |
| LANCE ONLINE EQUIPAMENTOS E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 17572083000196 · DOURADOS (MS) | 09/2022 | R$ 12,7 mil |
| MANUPA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E VEICULOS ADAPTADOS LTDACNPJ 03093776000353 · FORTALEZA (CE) | 02/2022 | R$ 888 mil |
| MARDISA VEICULOS S/ACNPJ 63411623000762 · SÃO LUÍS (MA) | 10/2021 | R$ 270 mil |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 10/2021 | R$ 23,6 mil |
| REVEMAR COMERCIO DE MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 17449881000125 · MARABÁ (PA) | 02/2022 | R$ 493 mil |
| VANPRIME COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 08601480000158 · IPORÁ (GO) | 11/2025 | R$ 1,37 milhão |