Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Nelson Barbudo · Deputado(a) federal (MT) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040470003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Assistência comunitária · IMPLEMENTACAO DE INFRAESTRUTURA BASICA NOS MUNICIPIOS DA REGIAO DO CALHA NORTE
- Empenhado
- R$ 4 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.999.963 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de uma Creche no Municipio de Alto Taquari-MT
Convênio 898296 com MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI · publicado em 18/06/2020 · R$ 1,17 milhão
AMPLIACAO DE ILUMINACAO PUBLICA EM VIAS PUBLICAS DO MUNICIPIO DE CANARANA - MT.
Convênio 898532 com MUNICIPIO DE CANARANA · publicado em 22/06/2020 · R$ 720 mil
PAVIMENTACAO ASFALTICA EM VIA URBANA, COM DRENAGEM E CALCADAS.
Convênio 897585 com MUNICIPIO DE COLIDER · publicado em 24/06/2020 · R$ 1,44 milhão
AQUISICAO DE VEICULO UTILITARIO TIPO PICK-UP
Convênio 897983 com MUNICIPIO DE ITIQUIRA · publicado em 18/08/2020 · R$ 206 mil
Aquisicao de Van e Veiculo Utilitario para o Municipio de Querencia -MT
Convênio 898236 com PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIA · publicado em 11/11/2020 · R$ 206 mil
Aquisicao de Veiculo Utilitario tipo Pick-Up.
Convênio 897811 com MUNICIPIO DE ALTO TAQUARI · publicado em 17/11/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| FL COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDACNPJ 31672925000102 · TABOÃO DA SERRA (SP) | 06/2021 | R$ 2,9 mil |
| FREEDOM MOTORS LTDACNPJ 04719284000121 · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 39,4 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO TAQUARICNPJ 01362680000156 · ALTO TAQUARI (MT) | 07/2021 a 06/2022 | R$ 1,27 milhão |
| MUNICIPIO DE CANARANACNPJ 15023922000191 · CANARANA (MT) | 06/2022 | R$ 720 mil |
| MUNICIPIO DE COLIDERCNPJ 15023930000138 · COLÍDER (MT) | 03/2022 | R$ 1,44 milhão |
| MUNICIPIO DE ITIQUIRACNPJ 03370251000156 · ITIQUIRA (MT) | 03/2022 | R$ 206 mil |
| PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERENCIACNPJ 37465002000166 · QUERÊNCIA (MT) | 06/2021 | R$ 206 mil |
| SEVENTEC COMERCIO LTDACNPJ 08784976000104 · SETE LAGOAS (MG) | 06/2021 | R$ 2,5 mil |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716000156 · BETIM (MG) | 11/2021 | R$ 115 mil |

