Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0024 de 2020
- Quem indicou
- Mauro Benevides Filho · Deputado(a) federal (CE) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040460024
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 95,6 mil
- Liquidado
- R$ 37,4 mil
- Pago
- R$ 94 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 95,6 mil
- Liquidado
- R$ 37,4 mil
- Pago
- R$ 94 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 60.850 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ANA PAULA GONSALVES DE BARROS 28869679802CNPJ 30819851000121 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 85,44 |
| BOING COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS LTDACNPJ 21189579000152 · BLUMENAU (SC) | 08/2020 | R$ 159,64 |
| BRG GESTAO ADMINISTRATIVA LTDACNPJ 13174490000194 · PALHOÇA (SC) | 07/2020 | R$ 2,8 mil |
| COMERCIAL R R SARAIVA INSTALACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDACNPJ 23646362000150 · FORTALEZA (CE) | 06/2021 | R$ 1,6 mil |
| COMERCIO SILVEIRA ATACADISTA DE MOVEIS MOGI MIRIM LTDACNPJ 10205116000110 · MOGI MIRIM (SP) | 12/2020 | R$ 1,2 mil |
| ENOQUE INFORMATICA LTDACNPJ 16677622000199 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 640,00 |
| EPINET COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDACNPJ 14984352000133 · LIMEIRA (SP) | 07/2020 | R$ 996,00 |
| F FABIANO DA SILVACNPJ 07283750000167 · FORTALEZA (CE) | 06/2021 | R$ 1,8 mil |
| FAGUNDEZ DISTRIBUICAO LTDACNPJ 07953689000118 · PINHAIS (PR) | 07/2020 | R$ 2 mil |
| INOVEN COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDACNPJ 21473097000120 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 1 mil |
| INTELBRAS S.A. INDUSTRIA DE TELECOMUNICACAO ELETRONICA BRASILEIRACNPJ 82901000000127 · SÃO JOSÉ (SC) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 800,00 |
| JOSE HELIO FLAVIO VIANA DA SILVACNPJ 73261133000195 · FORTALEZA (CE) | 06/2020 | R$ 34,00 |
| KECIA NAYARA BARBOSA DA SILVACNPJ 32140118000101 · MARACANAÚ (CE) | 09/2020 a 06/2021 | R$ 4,3 mil |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 07/2020 | R$ 760,00 |
| MAPPE BRASIL LTDACNPJ 13266239000150 · GUARAPUAVA (PR) | 07/2020 a 10/2020 | R$ 13 mil |
| PABLO LUIS MARTINSCNPJ 09138326000154 · SÃO JOSÉ (SC) | 07/2020 | R$ 234,36 |
| RCC COMERCIO DE ELETRONICOS LTDACNPJ 08096586000141 · ROLÂNDIA (PR) | 07/2020 | R$ 996,00 |
| RPF COMERCIAL LTDACNPJ 03217016000149 · CURITIBA (PR) | 09/2020 | R$ 244,50 |
| TECLAB DA AMAZONIA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE LABORATORIOS LTDACNPJ 06759858000110 · MANAUS (AM) | 07/2021 | R$ 53,3 mil |
| TMB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDACNPJ 25149750000150 · SÃO PAULO (SP) | 09/2020 | R$ 540,00 |
| VETRE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 35652184000159 · SÃO PAULO (SP) | 10/2020 | R$ 3 mil |
| VIA COMERCIO E REPRESENTACAO DE INFORMATICA LTDACNPJ 26168952000102 · BELO HORIZONTE (MG) | 12/2020 | R$ 4,6 mil |

