Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0008 de 2020
- Quem indicou
- Marlon Santos · Deputado(a) federal (RS) · PDT
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040450008
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 497 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 7 mil
- Pago
- R$ 497 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 490.133 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao do Centro Cultural no municipio Santa Vitoria do Palmar/RS - 3a etapa.
Convênio 899270 com MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR · publicado em 02/07/2020 · R$ 239 mil
Revitalizacao e reforma do Museu Municipal Conego Hugo no municipio de Sao Francisco de Assis/RS.
Convênio 899117 com MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSIS · publicado em 03/07/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 10/2024 | R$ 19,4 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMARCNPJ 88824099000197 · SANTA VITÓRIA DO PALMAR (RS) | 07/2022 a 07/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE ASSISCNPJ 87896882000101 · SÃO FRANCISCO DE ASSIS (RS) | 06/2023 a 04/2024 | R$ 239 mil |