Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Margarete Coelho · Deputado(a) federal (PI) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202040430002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5,94 milhões
- Liquidado
- R$ 5,94 milhões
- Pago
- R$ 5,94 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 5,94 milhões
- Liquidado
- R$ 5,94 milhões
- Pago
- R$ 5,94 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUICNPJ 41522210000127 · BONFIM DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUICNPJ 01612570000103 · CAMPO GRANDE DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOSCNPJ 06553879000185 · CAPITÃO DE CAMPOS (PI) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE COCALCNPJ 06553895000178 · COCAL (PI) | 06/2020 | R$ 210 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIASCNPJ 41522160000188 · CORONEL JOSÉ DIAS (PI) | 06/2020 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE CORRENTECNPJ 06554257000171 · CORRENTE (PI) | 06/2020 | R$ 330 mil |
| MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUICNPJ 06554299000102 · CRISTALÂNDIA DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE GILBUESCNPJ 06554216000185 · GILBUÉS (PI) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE ISAIAS COELHOCNPJ 06553986000103 · ISAÍAS COELHO (PI) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE JOSE DE FREITASCNPJ 06554786000175 · JOSÉ DE FREITAS (PI) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE LANDRI SALESCNPJ 06554117000101 · LANDRI SALES (PI) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MADEIROCNPJ 01612586000108 · MADEIRO (PI) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE OEIRASCNPJ 06553937000170 · OEIRAS (PI) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUICNPJ 06554372000146 · PALMEIRA DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAGUACNPJ 06554265000118 · PARNAGUÁ (PI) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUICNPJ 41522285000108 · PATOS DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIACNPJ 06554380000192 · REDENÇÃO DO GURGUÉIA (PI) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUICNPJ 06553994000150 · SÃO FRANCISCO DO PIAUÍ (PI) | 06/2020 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIACNPJ 01612607000195 · SÃO GONÇALO DO GURGUÉIA (PI) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATOCNPJ 06772859000103 · SÃO RAIMUNDO NONATO (PI) | 06/2020 | R$ 1 milhão |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003209 de MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- 1. Construção do muro do cemitério 2. CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE RENDENÇÃO DO GURGUEIA. — MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA
Plano 0903-003264 de MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO (PI) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Prestação de serviço de limpeza pública município de Isaías Coelho - PI Aquisição de ambulância para município de Isaías Coelho - PI Aquisição de motocicleta para município de Isaías Coelho - PI — MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO
Plano 0903-003411 de MUNICIPIO DE GILBUES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 25-Energia / 753-Combustíveis Minerais
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Objeto: Combustíveis e Lubrificantes automotivos. ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES UNIDADE: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD SUB UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 0004 Atividade: 2012 Categoria: 3.3.90.30.00 OBJETO: SERVIÇOS DE PODA, ROÇO, CAPINAGEM E REMOÇÃO DE MATERIAL DAS ESTRADAS VICINAIS MUNICÍPIO DE GILBUÉS - PI. ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES UNIDADE: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD SUB UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 0004 Atividade: 2012 Categoria: 3.3.90.39.00 OBJETO: SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, PARA ATENDER AS DEMANDAS FUTURAS E/OU EVENTUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUÉS-PI E SUAS SECRETARIAS. ORGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE GILBUES UNIDADE: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD SUB UNIDADE: 00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO-SEMAD Função: 04 Subfunção: 122 Programa: 0004 Atividade: 2012 Categoria: 3.3.90.39.00 — MUNICIPIO DE GILBUES
Plano 0903-003529 de MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 250 mil
- Serviços de engenharia no Município de Coronel José Dias/PI. — MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS
Plano 0903-003584 de MUNICIPIO DE COCAL (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 210 mil
- O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gestão, considerando o princípio da continuidade administrativa e o respeito ao devido processo legal. Ressaltamos que quaisquer providências complementares dependerão do desfecho da decisão judicial em curso. — MUNICIPIO DE COCAL
Plano 0903-003586 de MUNICIPIO DE LANDRI SALES (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PAGAMENTO DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE LANDRI SALES
Plano 0903-003609 de MUNICIPIO DE MADEIRO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gestão, considerando o princípio da continuidade administrativa e o respeito ao devido processo legal. Ressaltamos que quaisquer providências complementares dependerão do desfecho da decisão judicial em curso. — MUNICIPIO DE MADEIRO
Plano 0903-003684 de MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA; PAVIMENTAÇÃO DE VIAS; CONSTRUÇÃO DE QUADRA; E CENTRO DE APOIO TURISTICO — MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO
Plano 0903-003696 de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 300 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- APOIO A INFRAESTRUTURA E APOIO LOGÍSTICO AO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUÍ. — MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI
Plano 0903-003697 de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- O referido gasto foi realizado durante a gestão anterior, estando atualmente sob análise e aguardando decisão judicial quanto à sua legalidade e conformidade. Diante disso, não foram adotadas medidas administrativas adicionais por esta gestão, considerando o princípio da continuidade administrativa e o respeito ao devido processo legal. Ressaltamos que quaisquer providências complementares dependerão do desfecho da decisão judicial em curso. — MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO GURGUEIA
Plano 0903-003717 de MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS HABITACIONAIS PARA O CONTROLE DE DOENÇAS DE CHAGAS NO MUNICIPIO DE CRISTALANDIA — MUNICIPIO DE CRISTALANDIA DO PIAUI
Plano 0903-003830 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 700 mil
- Construção de uma quadra poliesportiva no povoado Salinas, localizado na zona rural do município, a aquisição de 1 (um) veículo 0km, tipo Renault Master L2H2 Passageiro, bem como a construção de uma ponte na zona rural nas localidades de Melancias e Varzinhas, visando promover melhorias na infraestrutura urbana e rural, facilitar o transporte de pessoas e ampliar o acesso da população a serviços esportivos, sociais e de mobilidade. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO PIAUI
Plano 0903-003996 de MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 511-Saneamento Básico Rural , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano , 20-Agricultura / 605-Abastecimento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DO PIAUÍ-PI, COM RESERVATÓRIO DE 10.000L DE FIBRA COM BASE DE 7,50m DE CONCRETO ARMADO- 4 RESERVATÓRIOS PERFURAÇÃO DO POÇO-3 POÇOS E EXTENSÃO DE REDE 3500M, COM INSTALAÇÃO DE CAIXA D'ÁGUA. — MUNICIPIO DE PALMEIRA DO PIAUI
Plano 0903-004003 de MUNICIPIO DE OEIRAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Contratação de empresa de Engenharia Civil para Execução de Obras e Serviços de Construção de Passagem Molhada na Localidade Pé da Pedra na zona rural do município de Oeiras-PI — MUNICIPIO DE OEIRAS
Plano 0903-004117 de MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- PAGAMENTO DIVERSOS DE DESPESAS CORRENTES DO MUNICÍPIO. — MUNICIPIO DE PATOS DO PIAUI
Plano 0903-004348 de MUNICIPIO DE CORRENTE (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 330 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Pavimentação de vias — MUNICIPIO DE CORRENTE
Plano 0903-004406 de MUNICIPIO DE PARNAGUA (PI) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Combustivel para Manutenção de Estradas vicinais na zona rural do municipio de Parnagua - PI — MUNICIPIO DE PARNAGUA
Plano 0903-004466 de MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO — MUNICIPIO DE BONFIM DO PIAUI
Plano 0903-004509 de MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- EXECUÇÃO DE URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIOI — MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS
Plano 0903-004701 de MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (PI) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- REFORMA DO HOSPITAL MUNICIPAL NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO, NA ZONA URBANA — MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.