Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Marcelo Moraes · Deputado(a) federal (RS) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040400005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 16,8 mil
- Pago
- R$ 1,82 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Desporto e lazer › Desporto comunitário · IMPLANTACAO E MODERNIZACAO DE INFRAESTRUTURA PARA ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER
- Empenhado
- R$ 2,3 milhões
- Liquidado
- R$ 16,8 mil
- Pago
- R$ 1,82 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.805.700 (já incluídos no pago).
Convênios
Construcao de Quadra de Esportes Coberta na Localidade de Vau dos Prestes na E.M.E.F Dom Joao VI no municipio de Encruzilhada do Sul, RS.
Convênio 899345 com MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SUL · publicado em 03/07/2020 · R$ 239 mil
Reforma e revitalizacao do Ginasio de Esportes Guerino Begnis
Convênio 899359 com MUNICIPIO DE RIO PARDO · publicado em 23/07/2020 · R$ 478 mil
Construcao da Quadra Poliesportiva de Linha Sao Pedro Municipio de Arroio do Tigre.
Convênio 899440 com MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRE · publicado em 09/09/2020 · R$ 239 mil
Reforma de dois ginasios de esportes no Municipio de Candelaria - RS
Convênio 899344 com MUNICIPIO DE CANDELARIA · publicado em 17/09/2020 · R$ 287 mil
Ampliacao de Quadra Poliesportiva
Convênio 899441 com MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAO · publicado em 08/10/2020 · R$ 239 mil
MODERNIZACAO DO GINASIO DE ESPORTES HORIZONTE, DO MUNICIPIO DE MARATA/RS.
Convênio 899348 com MUNICIPIO DE MARATA · publicado em 14/10/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 09/2020 a 08/2025 | R$ 104 mil |
| MUNICIPIO DE ARROIO DO TIGRECNPJ 87590998000100 · ARROIO DO TIGRE (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BOQUEIRAO DO LEAOCNPJ 92454818000100 · BOQUEIRÃO DO LEÃO (RS) | 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE CANDELARIACNPJ 87568911000106 · CANDELÁRIA (RS) | 06/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA DO SULCNPJ 89363642000169 · ENCRUZILHADA DO SUL (RS) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE MARATACNPJ 93235943000184 · MARATÁ (RS) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE RIO PARDOCNPJ 88821079000162 · RIO PARDO (RS) | 06/2023 | R$ 478 mil |

