Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2020
- Quem indicou
- Major Vitor Hugo · Deputado(a) federal (GO) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040370016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 343 mil
- Pago
- R$ 398 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Administração geral · ADMINISTRACAO DA UNIDADE
- Empenhado
- R$ 400 mil
- Liquidado
- R$ 343 mil
- Pago
- R$ 398 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 273.605 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMARAL DANTAS COMERCIAL, OBRAS E SERVICOS LTDACNPJ 27783909000110 · SÃO DESIDÉRIO (BA) | 12/2020 | R$ 10,4 mil |
| BIKE SUL COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 94684099000131 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2021 a 11/2021 | R$ 23,6 mil |
| BROTHERS PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 10764690000109 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 26,2 mil |
| CENTURY COMERCIAL LTDACNPJ 02885591000157 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 14,3 mil |
| GC FITNESS LTDACNPJ 10972281000106 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 06/2021 | R$ 170 mil |
| IMPERIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ESCRITORIO LTDACNPJ 24473719000108 · CURITIBA (PR) | 06/2021 | R$ 7 mil |
| K.C.R.S. COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 21971041000103 · ARAÇATUBA (SP) | 06/2021 | R$ 909,00 |
| MAGITECH - DISTRIBUIDOR DE ELETRONICOS LTDACNPJ 19910840000110 · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 1,6 mil |
| METALURGICA FLEX FITNESS LTDACNPJ 13898616000173 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 12/2020 | R$ 112 mil |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 10/2021 | R$ 31,5 mil |

