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Link: /emendas/202040350003

Emenda nº 0003 de 2020

Quem indicou
Luiz Carlos Motta · Deputado(a) federal (SP) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040350003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 2,22 milhões

Ver fonte

O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • Várias localidades (MÚLTIPLO)

    Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA

    Empenhado
    R$ 3 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 2,22 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.221.511 (já incluídos no pago).

  • Recapeamento asfaltico das ruas do Jardim Santa Rita de Cassia no municipio de Hortolandia SP.

    Convênio 899724 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 23/06/2020 · R$ 767 mil

  • Revitalizacao da Praca Jose Ferraz de Toledo - Alto do Ginasio

    Convênio 899720 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 25/06/2020 · R$ 239 mil

  • OBRAS DE RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PLANALTO-SP.

    Convênio 899723 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 26/06/2020 · R$ 239 mil

  • Execucao de Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio de Pacaembu.

    Convênio 899721 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil

  • Requalificacao Urbana, com pavimentacao de passeio publico com piso de drenagem paver e colocacao de iluminacao de Led no complexo do lago Dr. Odair Pocay.

    Convênio 903555 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 14/10/2020 · R$ 384 mil

  • Pavimentacao e Drenagem Urbana no Bairro Jardim Paulista.

    Convênio 904260 com MUNICIPIO DE TUPA · publicado em 05/11/2020 · R$ 287 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF)04/2022R$ 66,1 mil
MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP)04/2022 a 09/2022R$ 767 mil
MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP)08/2023R$ 384 mil
MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP)06/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 46935763000125 · PLANALTO (SP)03/2022R$ 239 mil
MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP)10/2021R$ 239 mil
MUNICIPIO DE TUPACNPJ 44573087000161 · TUPÃ (SP)12/2022R$ 287 mil

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