Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Luiz Carlos Motta · Deputado(a) federal (SP) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040350003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,22 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.221.511 (já incluídos no pago).
Convênios
Recapeamento asfaltico das ruas do Jardim Santa Rita de Cassia no municipio de Hortolandia SP.
Convênio 899724 com MUNICIPIO DE HORTOLANDIA · publicado em 23/06/2020 · R$ 767 mil
Revitalizacao da Praca Jose Ferraz de Toledo - Alto do Ginasio
Convênio 899720 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 25/06/2020 · R$ 239 mil
OBRAS DE RECAPEAMENTO EM VIAS URBANAS DO MUNICIPIO DE PLANALTO-SP.
Convênio 899723 com MUNICIPIO DE PLANALTO · publicado em 26/06/2020 · R$ 239 mil
Execucao de Recapeamento Asfaltico em Ruas do Municipio de Pacaembu.
Convênio 899721 com MUNICIPIO DE PACAEMBU · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil
Requalificacao Urbana, com pavimentacao de passeio publico com piso de drenagem paver e colocacao de iluminacao de Led no complexo do lago Dr. Odair Pocay.
Convênio 903555 com MUNICIPIO DE OURINHOS · publicado em 14/10/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao e Drenagem Urbana no Bairro Jardim Paulista.
Convênio 904260 com MUNICIPIO DE TUPA · publicado em 05/11/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 04/2022 | R$ 66,1 mil |
| MUNICIPIO DE HORTOLANDIACNPJ 67995027000132 · HORTOLÂNDIA (SP) | 04/2022 a 09/2022 | R$ 767 mil |
| MUNICIPIO DE OURINHOSCNPJ 53415717000160 · OURINHOS (SP) | 08/2023 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE PACAEMBUCNPJ 44927267000102 · PACAEMBU (SP) | 06/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PLANALTOCNPJ 46935763000125 · PLANALTO (SP) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TUPACNPJ 44573087000161 · TUPÃ (SP) | 12/2022 | R$ 287 mil |

