Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Luisa Canziani · Deputado(a) federal (PR) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040340002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,73 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 2,75 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,73 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.726.526 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao de Calcadas.
Convênio 899712 com MUNICIPIO DE TURVO · publicado em 01/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao Asfaltica nas ruas do perimetro urbano, no bairro Alto Alegre do municipio de Sapopema-PR
Convênio 899714 com MUNICIPIO DE SAPOPEMA · publicado em 15/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de vias urbanas
Convênio 899716 com MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREU · publicado em 17/07/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao e recape em vias urbanas do municipio.
Convênio 899718 com MUNICIPIO DE JATAIZINHO · publicado em 24/07/2020 · R$ 384 mil
Recape de vias publicas urbanas.
Convênio 899713 com MUNICIPIO DE PORTO RICO · publicado em 15/09/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTOS EM VARIAS VIAS URBANAS, AINDA A SER DEFINIDOS PELO MUNICIPIO AS MAIS PRECARIAS E DEGRADADAS
Convênio 899719 com MUNICIPIO DE ITAGUAJE · publicado em 02/10/2020 · R$ 384 mil
Pavimentacao Asfaltica em CBUQ em vias urbanas no Municipio de Itambaraca.
Convênio 899717 com MUNICIPIO DE ITAMBARACA · publicado em 19/11/2020 · R$ 384 mil
1)Pavimentacao em vias Urbana no municipio de Bela Vista do Paraiso. 2)Reforma da Rodoviaria Municipal (Melhoria na Infraestrutura urbana destinada a mobilidade de pessoas e veiculos).
Convênio 903554 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO · publicado em 19/11/2020 · R$ 384 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 10/2021 | R$ 88,9 mil |
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 06/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE CANDIDO DE ABREUCNPJ 76175926000180 · CÂNDIDO DE ABREU (PR) | 03/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE ITAGUAJECNPJ 76970359000153 · ITAGUAJÉ (PR) | 06/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE ITAMBARACACNPJ 76235738000108 · ITAMBARACÁ (PR) | 03/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE JATAIZINHOCNPJ 76245042000154 · JATAIZINHO (PR) | 06/2022 | R$ 384 mil |
| MUNICIPIO DE PORTO RICOCNPJ 75461970000193 · PORTO RICO (PR) | 05/2023 a 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAPOPEMACNPJ 76167733000187 · SAPOPEMA (PR) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE TURVOCNPJ 78279973000107 · TURVO (PR) | 03/2022 | R$ 239 mil |