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Link: /emendas/202040290005

Emenda nº 0005 de 2020

Quem indicou
Lafayette de Andrada · Deputado(a) federal (MG) · REPUBLICANOS

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202040290005
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2,29 milhões
Liquidado
R$ 2,6 mil
Pago
R$ 2,25 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • MINAS GERAIS (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 2,29 milhões
    Liquidado
    R$ 2,6 mil
    Pago
    R$ 2,25 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.246.066 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 08221047000197 · DIVINÓPOLIS (MG)07/2021R$ 719,50
AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG)07/2021R$ 18,9 mil
AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC)06/2021R$ 2,6 mil
BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS)06/2021R$ 12 mil
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 11,5 mil
BRITANICA ADMINISTRACAO & TERCEIRIZACAO LTDACNPJ 02908313000178 · BELO HORIZONTE (MG)06/2021 a 03/2022R$ 78,7 mil
C & R ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDACNPJ 18666391000143 · BRASÍLIA DE MINAS (MG)12/2021 a 07/2022R$ 378 mil
CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG)06/2021R$ 1,4 mil
CASA NASSER COMERCIO E REPRESENTACOES S/ACNPJ 52500287000112 · MOCOCA (SP)07/2021R$ 9 mil
CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG)07/2021 a 03/2022R$ 500 mil
DEVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ 06036612000110 · ITABIRA (MG)04/2022R$ 594 mil
EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDACNPJ 46138319000189 · BAURU (SP)06/2021R$ 18,8 mil
L. F. SILVA - MAQUINAS LTDACNPJ 07859420000177 · UMUARAMA (PR)07/2021R$ 13,5 mil
LC TENDAS LTDACNPJ 35067125000113 · ANÁPOLIS (GO)06/2021R$ 19,5 mil
METALSAF INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 09655998000137 · MONTES CLAROS (MG)07/2021R$ 2 mil
MUNICIPIO DE JAPONVARCNPJ 01612476000146 · JAPONVAR (MG)03/2022 a 07/2022R$ 29 mil
MUNICIPIO DE NOVA PORTEIRINHACNPJ 01612499000150 · NOVA PORTEIRINHA (MG)06/2021 a 03/2022R$ 1,3 mil
OKACHI COMERCIO DE IMPRESSORAS LTDACNPJ 25376041000108 · SÃO PAULO (SP)07/2021R$ 6 mil
PROBIOMAS PRODUTOS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 27500796000106 · BELO HORIZONTE (MG)08/2023R$ 70 mil
TERRAMAQ INSUMOS AGRICOLAS LTDACNPJ 36929543000135 · REALEZA (PR)11/2021R$ 16,2 mil
Tiago Lage FerreiraPessoa física · CPF ***.833.216-** · BRASÍLIA (DF)03/2021 a 06/2021R$ 5 mil
TICKET SOLUCOES HDFGT S/ACNPJ 03506307000157 · CAMPO BOM (RS)08/2021R$ 3 mil
VIP COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDACNPJ 03972804000140 · SÃO PAULO (SP)06/2021R$ 5,6 mil
XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG)08/2021 a 10/2021R$ 449 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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