Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Lafayette de Andrada · Deputado(a) federal (MG) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040290003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 2,7 milhões
- Liquidado
- R$ 700 mil
- Pago
- R$ 2,4 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.696.009 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898486 com HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONT · publicado em 11/11/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 897867 com HOSPITAL PE. JULIO MARIA · publicado em 04/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 904877 com SANTA CASA DE ARCOS · publicado em 15/12/2020 · R$ 200 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898133 com FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMA · publicado em 24/12/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 904859 com INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMO · publicado em 24/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 905417 com HOSPITAL DE ALTO RIO DOCE · publicado em 24/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898076 com ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTA · publicado em 04/01/2021 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO JOAO BATISTACNPJ 26001230000169 · VISCONDE DO RIO BRANCO (MG) | 07/2021 a 11/2023 | R$ 100 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2020 a 06/2021 | R$ 1,65 milhão |
| FUNDACAO EDUCACIONAL LUCAS MACHADO FELUMACNPJ 17178203000680 · BELO HORIZONTE (MG) | 08/2021 | R$ 191 mil |
| HOSPITAL DE ALTO RIO DOCECNPJ 16712309000144 · ALTO RIO DOCE (MG) | 07/2021 | R$ 50,5 mil |
| HOSPITAL MISERICORDIA DE SANTOS DUMONTCNPJ 24573438000127 · SANTOS DUMONT (MG) | 10/2021 a 09/2023 | R$ 79,1 mil |
| HOSPITAL PE. JULIO MARIACNPJ 22296115000108 · MANHUMIRIM (MG) | 06/2021 | R$ 35,5 mil |
| INSTITUTO NOSSA SENHORA DO CARMOCNPJ 20305447000186 · BARROSO (MG) | 10/2021 | R$ 100 mil |
| SANTA CASA DE ARCOSCNPJ 16968547000115 · ARCOS (MG) | 11/2021 | R$ 148 mil |

