Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2020
- Quem indicou
- João Roma · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202040200007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 80,3 mil
- Liquidado
- R$ 65 mil
- Pago
- R$ 80,3 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Defesa nacional › Desporto comunitário · APOIO AO PROGRAMA FORCAS NO ESPORTE (PROFESP) E PROJETO JOAO DO PULO (PJP)
- Empenhado
- R$ 80,3 mil
- Liquidado
- R$ 65 mil
- Pago
- R$ 80,3 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 45.332 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ATTLAS SPORTS LTDACNPJ 11669001000140 · SANTA CRUZ DE MINAS (MG) | 11/2020 | R$ 468,69 |
| AVB DO BRASIL COMERCIAL LTDACNPJ 15290734000120 · CURITIBA (PR) | 11/2020 | R$ 2,1 mil |
| AZUL ESPORTES COMERCIAL LTDACNPJ 11633685000120 · CAMPINAS (SP) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 1,3 mil |
| COMERCIAL MERCANTIL LTDACNPJ 29435296000155 · SALVADOR (BA) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 2,2 mil |
| EXITUS COMERCIAL PRODUTOS E SERVICOS LTDACNPJ 14163479000191 · CAMPINAS (SP) | 12/2020 | R$ 1,3 mil |
| FKG COMERCIO E SERVICOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 10403713000150 · PARNAMIRIM (RN) | 11/2020 | R$ 1,4 mil |
| HELMO AUGUSTO PUGLIESE PIMENTEL JUNIOR 77981855500CNPJ 37296355000180 · SALVADOR (BA) | 06/2021 | R$ 2,9 mil |
| J & A E-COMMERCE LTDACNPJ 24608949000137 · SALVADOR (BA) | 10/2020 | R$ 2 mil |
| LR ARMARIOS COMERCIO VAREJISTA DE MOVEIS PLANEJADOS LTDACNPJ 15463348000192 · SALVADOR (BA) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 17,1 mil |
| MARCELA DA SILVA LOUREIRO 17324134793CNPJ 37812546000157 · NOVA IGUAÇU (RJ) | 12/2020 | R$ 1,2 mil |
| MARKAS DE RESENDE LTDACNPJ 08946498000191 · RESENDE (RJ) | 06/2021 a 11/2021 | R$ 16,3 mil |
| MIRACY ALVES DE FARIA RODRIGUESCNPJ 32716419000130 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 735,00 |
| PRISMA COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ 17878280000138 · SALVADOR (BA) | 09/2021 | R$ 4,4 mil |
| RACHEL FONTAL RIZZO LIMA 85994786560CNPJ 26047402000135 · SALVADOR (BA) | 12/2020 | R$ 5,5 mil |
| RMM SPORTS COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 22382705000153 · MARINGÁ (PR) | 06/2021 | R$ 3,6 mil |
| SCLAN MALHAS LTDACNPJ 32468738000174 · CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (ES) | 11/2020 a 12/2020 | R$ 2,4 mil |
| SPORTHAUS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 27596969000123 · JOINVILLE (SC) | 12/2020 | R$ 1,3 mil |
| TATAMI PONTO COM LTDACNPJ 14738425000107 · REGISTRO (SP) | 11/2020 | R$ 6,4 mil |
| TRAUM ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 02441945000174 · IVOTI (RS) | 12/2020 | R$ 2,6 mil |
| TRINCA ESPORTES LTDACNPJ 02902969000183 · FEIRA DE SANTANA (BA) | 06/2021 | R$ 3 mil |
| VK COMERCIAL LTDACNPJ 35215972000188 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 1,2 mil |
| VVS COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDACNPJ 29250204000162 · SÃO ROQUE (SP) | 06/2021 | R$ 979,00 |