Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0006 de 2020
- Quem indicou
- João Roma · Deputado(a) federal (BA) · REPUBLICANOS
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202040200006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 2,8 milhões
- Pago
- R$ 2,8 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 2,8 milhões
- Liquidado
- R$ 2,8 milhões
- Pago
- R$ 2,8 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BIRITINGACNPJ 13835558000139 · BIRITINGA (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRALCNPJ 14136816000151 · CENTRAL (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SACNPJ 14215818000136 · CORONEL JOÃO SÁ (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE IPECAETACNPJ 13621735000184 · IPECAETÁ (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE MURITIBACNPJ 13828504000146 · MURITIBA (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE NAZARECNPJ 13797188000192 · NAZARÉ (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FELIXCNPJ 13828389000100 · SÃO FÉLIX (BA) | 06/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE UAUACNPJ 13698758000197 · UAUÁ (BA) | 06/2020 | R$ 400 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003893 de MUNICIPIO DE CENTRAL (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- A atual gestão não encontrou dados que comprovem o objeto da aplicação do0s recursos relacionados a esse plano de ação — MUNICIPIO DE CENTRAL
Plano 0903-003995 de MUNICIPIO DE IPECAETA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de Praça na Entrada da Cidade — MUNICIPIO DE IPECAETA
Plano 0903-004006 de MUNICIPIO DE NAZARE (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Serviços de Engenharia no Município de Nazaré/BA — MUNICIPIO DE NAZARE
Plano 0903-004104 de MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA (BA) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 608-Promoção da Produção Agropecuária
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- AQUISIÇÃO DE TANQUES REDE PARA SEREM UTILIZADOS NO PROJETO DE PISCIULTURA NA BARRAGEM DO POVOADO GÁSPARINO, BENEFICIANDO PEQUENOS AGRICULTORES RUAIS DESSA LOCALIDADE. — MUNICIPIO DE CORONEL JOAO SA
Plano 0903-004437 de MUNICIPIO DE MURITIBA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 127-Ordenamento Territorial , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Pavimentação em paralelepípedo no município de Muritiba: Rua José Martilho e na Rua do Sanca — MUNICIPIO DE MURITIBA
Plano 0903-004451 de MUNICIPIO DE SAO FELIX (BA) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 241-Assistência ao Idoso , 8-Assistência Social / 242-Assistência ao Portador de Deficiência , 8-Assistência Social / 243-Assistência à Criança e ao Adolescente , 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 16-Habitação / 481-Habitação Rural , 16-Habitação / 482-Habitação Urbana , 21-Organização Agrária / 631-Reforma Agrária , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- PAGAMENTO DE DIVERSAS DESPESAS DE OBRAS DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX/BA — MUNICIPIO DE SAO FELIX
Plano 0903-004586 de MUNICIPIO DE BIRITINGA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Investimento na Infraestrutura Urbana. — MUNICIPIO DE BIRITINGA
Plano 0903-004685 de MUNICIPIO DE UAUA (BA) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- OBRAS ESTRUTURANTES — MUNICIPIO DE UAUA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.