Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0018 de 2020
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202039940018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 4,02 milhões
- Pago
- R$ 4,02 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,02 milhões
- Liquidado
- R$ 4,02 milhões
- Pago
- R$ 4,02 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BENTO FERNANDESCNPJ 08110884000149 · BENTO FERNANDES (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CAICOCNPJ 08096570000139 · CAICÓ (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CARAUBASCNPJ 08349102000129 · CARAÚBAS (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE CEARA-MIRIMCNPJ 08004061000139 · CEARÁ-MIRIM (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDOCNPJ 08086662000138 · JARDIM DO SERIDÓ (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE JUCURUTUCNPJ 08095283000104 · JUCURUTU (RN) | 06/2020 | R$ 750 mil |
| MUNICIPIO DE LUIS GOMESCNPJ 08357600000113 · LUÍS GOMES (RN) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE MACAIBACNPJ 08234148000100 · MACAÍBA (RN) | 06/2020 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE MAJOR SALESCNPJ 01612383000111 · MAJOR SALES (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MONTANHASCNPJ 08354383000108 · MONTANHAS (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE MOSSOROCNPJ 08348971000139 · MOSSORÓ (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NATALCNPJ 08241747000143 · NATAL (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NISIA FLORESTACNPJ 08167306000149 · NÍSIA FLORESTA (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ 08144784000133 · NOVA CRUZ (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ 08170862000174 · PARNAMIRIM (RN) | 06/2020 | R$ 850 mil |
| MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDOCNPJ 08088247000113 · SANTANA DO SERIDÓ (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTASCNPJ 08096596000187 · TIMBAÚBA DOS BATISTAS (RN) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE VARZEACNPJ 08168940000104 · VÁRZEA (RN) | 06/2020 | R$ 150 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003201 de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM (RN) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Fortalecer a Guarda Municipal por meio da Aquisição de Armamento visando ao fortalecimento das ações de segurança pública no município de Ceará-Mirim/RN. — MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM
Plano 0903-003211 de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 850 mil
- Pavimentação de Ruas em Vias Urbanas do Município de Parnamirim/RN, cujo objetivo é promover a melhoria da infraestrutura urbana por meio da pavimentação de vias públicas, visando à mobilidade urbana, segurança viária, valorização dos imóveis, e melhoria da qualidade de vida dos moradores. — MUNICIPIO DE PARNAMIRIM
Plano 0903-003466 de MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Implantação de Pavimentação de Vias Públicas no Município de jardim do Seridó/RN (Rua Projetada – 1.628 m2 – Zona Urbana, Rua Francisco Clementino de Azevedo – 581 m2 - Zona Urbana, Povoado Recanto, Zona Rural – 671 m2) — MUNICIPIO DE JARDIM DO SERIDO
Plano 0903-003509 de MUNICIPIO DE LUIS GOMES (RN) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 200 mil
- Construção da Unidade Básica de Saúde, localizada na Rua Romildo Rui Cavalcanti, Bairro Sol Nascente - Município de Luís Gomes/RN — MUNICIPIO DE LUIS GOMES
Plano 0903-003583 de MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de Praça Pública dos Mototaxistas localizada na Rua Zezé Aprígio S/N, Centro Santana do Seridó/RN. — MUNICIPIO DE SANTANA DO SERIDO
Plano 0903-003598 de MUNICIPIO DE MOSSORO (RN) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento , 6-Segurança Pública / 183-Informação e Inteligência
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Aquisição de equipamentos para fortalecer a segurança dos agentes da Guarda Civil Municipal de Mossoró, bem como, a população mossoroense em geral. — MUNICIPIO DE MOSSORO
Plano 0903-003658 de MUNICIPIO DE CAICO (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Aquisição de equipamentos de academias ao ar livre destinados aos bairros do Municipio de Caicó/RN. — MUNICIPIO DE CAICO
Plano 0903-003679 de MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- execução de pavimentação com drenagem superficial em diversas ruas no Distrito de Pium — MUNICIPIO DE NISIA FLORESTA
Plano 0903-003742 de MUNICIPIO DE MONTANHAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO CONVENCIONAL E DRENAGEM SUPERFICIAL DA RUA SEVERINO BELTRÃO, NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MONTANHAS/RN — MUNICIPIO DE MONTANHAS
Plano 0903-003960 de MUNICIPIO DE CARAUBAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO ESTÁDIO CLETO FERNANDES FILHO (TETEZÃO), LOCALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE CARAÚBAS/RN. — MUNICIPIO DE CARAUBAS
Plano 0903-004037 de MUNICIPIO DE JUCURUTU (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 750 mil
- PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE DIVERSAS RUAS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU/RN — MUNICIPIO DE JUCURUTU
Plano 0903-004046 de MUNICIPIO DE NATAL (RN) · situação: ciente
Áreas: 6-Segurança Pública / 181-Policiamento
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A GUARDA MUNICIPAL — MUNICIPIO DE NATAL
Plano 0903-004138 de MUNICIPIO DE VARZEA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Pavimentação em paralelepípedo, recapeamento asfáltico, drenagem e esgotamento sanitário em diversos pontos críticos na urbana do município de Várzea/RN. — MUNICIPIO DE VARZEA
Plano 0903-004354 de MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Construção de Praça Etapa 01 no município de Bento Fernandes-RN. — MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES
Plano 0903-004421 de MUNICIPIO DE MAJOR SALES (RN) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 368-Educação Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- Serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal “Antônio José da Rocha”, do município de Major Sales/RN — MUNICIPIO DE MAJOR SALES
Plano 0903-004539 de MUNICIPIO DE NOVA CRUZ (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA URBANA — MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
Plano 0903-004562 de MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Conclusão da Construção da Praça de Esporte e Lazer, localizada na Rua Maj. Cazuza, 506 - Zona Urbana do Município de Timbaúba dos Batistas/RN. — MUNICIPIO DE TIMBAUBA DOS BATISTAS
Plano 0903-004627 de MUNICIPIO DE MACAIBA (RN) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 370 mil
- Realizar a pavimentação asfáltica de vias públicas municipais, visando à melhoria da infraestrutura urbana, da mobilidade e da qualidade de vida da população — MUNICIPIO DE MACAIBA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.

