Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0016 de 2020
- Quem indicou
- General Girão · Deputado(a) federal (RN) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039940016
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Defesa naval · APRESTAMENTO DAS FORCAS - MANUTENCAO DA PRONTIDAO E DA CAPACIDADE OPERATIVA
- Empenhado
- R$ 250 mil
- Liquidado
- R$ 250 mil
- Pago
- R$ 250 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 77.375 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ARGEMIRO DE MEDEIROS 39053849491CNPJ 31110785000189 · NATAL (RN) | 06/2021 | R$ 4,8 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 10/2020 | R$ 2 mil |
| C M DOS S CAMELLO COMERCIO EQUIPAMENTOS ELETRONICOSCNPJ 22352565000170 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 10,2 mil |
| COLUMBIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ 14272313000103 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 4,8 mil |
| I A V COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 02152950000167 · NATAL (RN) | 07/2020 | R$ 5 mil |
| IVANLUX MATERIAIS ELETRICOS LTDACNPJ 12528765000188 · NATAL (RN) | 09/2020 | R$ 10 mil |
| LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDACNPJ 12039966000111 · BARUERI (SP) | 06/2021 | R$ 144,00 |
| QUALIAIR SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ 17172415000145 · PARNAMIRIM (RN) | 06/2021 | R$ 5,5 mil |
| SANDRA DA SILVA GUERRACNPJ 09020168000133 · SALVADOR (BA) | 08/2020 | R$ 9,5 mil |
| SILK ARTES IND E COM LTDACNPJ 11923760000197 · EXTREMOZ (RN) | 08/2020 | R$ 1,2 mil |
| SKM ELETRO ELETRONICA LTDACNPJ 00064702000309 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 11/2020 a 06/2021 | R$ 170 mil |
| SOUZA MULTISERVICE LTDACNPJ 20152614000104 · NATAL (RN) | 11/2020 | R$ 2 mil |
| STAUMMAQ SERVICOS TECNICOS AUTOMACAO MOTORES E MAQUINAS LTDACNPJ 02370080000100 · SALVADOR (BA) | 09/2020 | R$ 3,9 mil |
| VALCESTER VALVULAS E INSTRUMENTACAO LTDACNPJ 39893003000137 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2020 | R$ 20,2 mil |
| VS SERVICOS & MANUTENCAO LTDACNPJ 34943218000100 · SALVADOR (BA) | 08/2020 | R$ 650,00 |