Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Filipe Barros · Deputado(a) federal (PR) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039860003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · ESTRUTURACAO E DINAMIZACAO DE ATIVIDADES PRODUTIVAS (ROTAS DE INTEGRACAO NACIONAL E BIOECONOMIA)
- Empenhado
- R$ 2,11 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 2,06 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.055.970 (já incluídos no pago).
Convênios
PAVIMENTACAO EM ESTRADAS VICINAIS.
Convênio 900556 com MUNICIPIO DE SERTANOPOLIS · publicado em 15/07/2020 · R$ 525 mil
AQUISICAO DE CAMINHAO CACAMBA NOVO
Convênio 898054 com MUNICIPIO DE PEABIRU · publicado em 20/08/2020 · R$ 300 mil
Execucao de Obras de Infraestrutura da Estrada Vicinal - CAMINHOS DO AGRONEGOCIO DE MAMBORE-PR.
Convênio 900554 com MUNICIPIO DE MAMBORE · publicado em 15/09/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao em estrada(s) vicinais
Convênio 900555 com MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO · publicado em 15/09/2020 · R$ 239 mil
AQUISICAO DE UM CAMINHAO PIPA PARA O MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO
Convênio 903093 com MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISO · publicado em 17/11/2020 · R$ 250 mil
Aquisicao De Uma Retroescavadeira.
Convênio 905060 com MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · publicado em 30/12/2020 · R$ 261 mil
Aquisicao de Pa Carregadeira
Convênio 904561 com MUNICIPIO DE FLORESTOPOLIS · publicado em 12/01/2021 · R$ 242 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BELA VISTA DO PARAISOCNPJ 76245067000158 · BELA VISTA DO PARAÍSO (PR) | 03/2022 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE FLORESTOPOLISCNPJ 75845495000159 · FLORESTÓPOLIS (PR) | 04/2022 | R$ 242 mil |
| MUNICIPIO DE MAMBORECNPJ 75368928000122 · MAMBORÊ (PR) | 10/2021 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PEABIRUCNPJ 75370148000117 · PEABIRU (PR) | 06/2022 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO MONTE CASTELOCNPJ 75462820000102 · SANTA CRUZ DE MONTE CASTELO (PR) | 04/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA MARIANACNPJ 75392019000120 · SANTA MARIANA (PR) | 10/2021 | R$ 261 mil |
| MUNICIPIO DE SERTANOPOLISCNPJ 76245034000108 · SERTANÓPOLIS (PR) | 12/2022 | R$ 525 mil |

