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Link: /emendas/202039850003

Emenda nº 0003 de 2020

Quem indicou
Fernando Rodolfo · Deputado(a) federal (PE) · PL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202039850003
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 460 mil
Liquidado
R$ 9,5 mil
Pago
R$ 458 mil

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PERNAMBUCO (UF)

    Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO

    Empenhado
    R$ 460 mil
    Liquidado
    R$ 9,5 mil
    Pago
    R$ 458 mil

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 448.454 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
AGROMAQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 05604422000190 · BRUMADO (BA)10/2021 a 12/2023R$ 440 mil
Alberto Jose Tabosa VilaPessoa física · CPF ***.123.134-** · JOÃO PESSOA (PB)09/2020R$ 100,40
Alexinaldo Leda de SouzaPessoa física · CPF ***.385.144-** · PETROLINA (PE)12/2020R$ 294,20
BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF)10/2021R$ 455,33
BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP)07/2021R$ 2,3 mil
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ 10835932000108 · RECIFE (PE)10/2021R$ 27,73
Elijalma Augusto BeserraPessoa física · CPF ***.427.744-** · RECIFE (PE)09/2020R$ 602,10
Gervilson Jardel Goncalves DuartePessoa física · CPF ***.939.935-** · PETROLINA (PE)12/2020R$ 294,20
Giovani Barbosa JuniorPessoa física · CPF ***.103.934-** · PETROLINA (PE)09/2020 a 12/2020R$ 2 mil
Joao Galdino da CostaPessoa física · CPF ***.313.688-** · PETROLINA (PE)12/2020R$ 4,4 mil
Jose Bonfim de AraujoPessoa física · CPF ***.935.385-** · PETROLINA (PE)09/2020 a 12/2020R$ 738,09
Jose de Araujo Barros JuniorPessoa física · CPF ***.567.604-** · PAULO AFONSO (BA)12/2020R$ 246,80
Leonardo Nunes LyraPessoa física · CPF ***.985.024-** · BRASÍLIA (DF)10/2020R$ 353,71
Luis Eduardo Santana Matias FrotaPessoa física · CPF ***.588.444-** · BRASÍLIA (DF)12/2020R$ 47,40
Osnan Soares FerreiraPessoa física · CPF ***.729.773-** · PETROLINA (PE)12/2020R$ 379,20
Samir Coelho CunhaPessoa física · CPF ***.690.963-** · FORTALEZA (CE)12/2020R$ 47,40
TICKET GESTAO EM MANUTENCAO EZC S.ACNPJ 08273364000157 · CAMPO BOM (RS)12/2022R$ 5,9 mil

Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.

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Emenda nº 0003 de 2020 de Fernando Rodolfo — PERNAMBUCO (UF) · Transparência Política