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Link: /emendas/202039840018

Emenda nº 0018 de 2020

Quem indicou
Fernanda Melchionna · Deputado(a) federal (RS) · PSOL

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202039840018
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 2 milhões
Liquidado
R$ 380 mil
Pago
R$ 2 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • PORTO ALEGRE - RS

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE

    Empenhado
    R$ 2 milhões
    Liquidado
    R$ 380 mil
    Pago
    R$ 2 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.727.622 (já incluídos no pago).

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 15711101000148 · ITAJAÍ (SC)12/2020R$ 270 mil
DUCATTI ENGENHARIA LTDACNPJ 92469980000194 · PORTO ALEGRE (RS)06/2021 a 10/2021R$ 1,2 milhão
ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC)06/2021R$ 14,9 mil
FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP)06/2021R$ 25,4 mil
FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07758951000173 · GOIÂNIA (GO)06/2021R$ 17 mil
IWR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17253781000129 · CANELA (RS)06/2021R$ 5,6 mil
KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP)08/2021R$ 7,4 mil
M A DE SOUZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22799908000140 · AMERICANA (SP)06/2021R$ 16,4 mil
MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 02949582000182 · CURITIBA (PR)10/2021 a 11/2021R$ 304 mil
METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05788117000103 · PINHAIS (PR)12/2020 a 08/2021R$ 8,7 mil
SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 58426628000133 · SÃO PAULO (SP)11/2021R$ 44,5 mil
STRYKER DO BRASIL LTDA.CNPJ 02966317000293 · ITAPEVI (SP)06/2021 a 10/2021R$ 61,8 mil
WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 54611678000130 · RIBEIRÃO PRETO (SP)07/2021R$ 24,3 mil

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