Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0018 de 2020
- Quem indicou
- Fernanda Melchionna · Deputado(a) federal (RS) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039840018
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 380 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ATENCAO A SAUDE NOS SERVICOS AMBULATORIAIS E HOSPITALARES DO MINISTERIO DA SAUDE
- Empenhado
- R$ 2 milhões
- Liquidado
- R$ 380 mil
- Pago
- R$ 2 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.727.622 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| BRASIL MEDICA TECHNOLOGIES COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 15711101000148 · ITAJAÍ (SC) | 12/2020 | R$ 270 mil |
| DUCATTI ENGENHARIA LTDACNPJ 92469980000194 · PORTO ALEGRE (RS) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 1,2 milhão |
| ELBER INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LTDACNPJ 81618753000167 · AGRONÔMICA (SC) | 06/2021 | R$ 14,9 mil |
| FANEM LTDACNPJ 61100244000130 · GUARULHOS (SP) | 06/2021 | R$ 25,4 mil |
| FRAGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ 07758951000173 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 17 mil |
| IWR COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 17253781000129 · CANELA (RS) | 06/2021 | R$ 5,6 mil |
| KIENTRO BRASIL LTDACNPJ 19717870000104 · MOGI MIRIM (SP) | 08/2021 | R$ 7,4 mil |
| M A DE SOUZA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 22799908000140 · AMERICANA (SP) | 06/2021 | R$ 16,4 mil |
| MEDICALWAY EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDACNPJ 02949582000182 · CURITIBA (PR) | 10/2021 a 11/2021 | R$ 304 mil |
| METALIC MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 05788117000103 · PINHAIS (PR) | 12/2020 a 08/2021 | R$ 8,7 mil |
| SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 58426628000133 · SÃO PAULO (SP) | 11/2021 | R$ 44,5 mil |
| STRYKER DO BRASIL LTDA.CNPJ 02966317000293 · ITAPEVI (SP) | 06/2021 a 10/2021 | R$ 61,8 mil |
| WEM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ 54611678000130 · RIBEIRÃO PRETO (SP) | 07/2021 | R$ 24,3 mil |

