Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Felipe Rigoni · Deputado(a) federal (ES) · PSB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039830005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 109 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Ensino superior · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR
- Empenhado
- R$ 1,3 milhão
- Liquidado
- R$ 109 mil
- Pago
- R$ 1,27 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.164.923 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AMARAL & CIA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 25037775000162 · OSASCO (SP) | 06/2021 | R$ 132 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 a 03/2023 | R$ 415 mil |
| BASTOS EDIFICACOES LTDACNPJ 15451820000177 · CARIACICA (ES) | 07/2021 a 03/2023 | R$ 445 mil |
| DATAMED LTDACNPJ 38658399000175 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 88,9 mil |
| DATEN TECNOLOGIA LTDACNPJ 04602789000101 · SALVADOR (BA) | 10/2021 | R$ 27,6 mil |
| DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDACNPJ 72381189001001 · HORTOLÂNDIA (SP) | 06/2021 | R$ 14,1 mil |
| FARIA RODRIGUES INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 13457500000107 · DIVINÓPOLIS (MG) | 10/2021 | R$ 4,9 mil |
| OTTOBONI COMERCIO E IMPORTACAO LTDACNPJ 01073371000166 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 | R$ 109 mil |
| UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO153046 · VITÓRIA (ES) | 01/2023 | R$ 5 mil |
| V.L. FUZETI COMERCIAL LTDACNPJ 05523731000135 · APUCARANA (PR) | 06/2021 | R$ 12,5 mil |
| VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDACNPJ 17417928000179 · MANAUS (AM) | 06/2021 | R$ 16 mil |
| VHL HOSPITALAR LTDACNPJ 31309011000181 · RIO NOVO (MG) | 06/2021 | R$ 4 mil |