Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Euclydes Pettersen · Deputado(a) federal (MG) · PSC
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202039780010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 1,45 milhão
- Pago
- R$ 1,45 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 1,45 milhão
- Liquidado
- R$ 1,45 milhão
- Pago
- R$ 1,45 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE CARBONITACNPJ 21154174000189 · CARBONITA (MG) | 06/2020 | R$ 370 mil |
| MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINASCNPJ 17990714000197 · CENTRAL DE MINAS (MG) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE GOIABEIRACNPJ 01615421000190 · GOIABEIRA (MG) | 06/2020 | R$ 280 mil |
| MUNICIPIO DE LAJINHACNPJ 18392522000141 · LAJINHA (MG) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE LONTRACNPJ 25223009000192 · LONTRA (MG) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE POCRANECNPJ 18334318000174 · POCRANE (MG) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SIMONESIACNPJ 18385120000110 · SIMONÉSIA (MG) | 06/2020 | R$ 100 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003241 de MUNICIPIO DE CARBONITA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 370 mil
- Manutenção, instalação e reparos urbanísticos , garantindo condições básicas e bem-estar da população. — MUNICIPIO DE CARBONITA
Plano 0903-003303 de MUNICIPIO DE SIMONESIA (MG) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação/Calçamento de vias nas estradas rurais, para o transporte rodoviário no município de Simonésia-MG. — MUNICIPIO DE SIMONESIA
Plano 0903-003436 de MUNICIPIO DE LAJINHA (MG) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- CONSTRUÇÃO DA UBS DE APOIO - CÓRREGO SÃO DOMINGOS, QUE FICA LOCALIZADA NA RUA JÚLIO MANOEL DA SILVA, S/N, CÓRREGO SÃO DOMINGOS, LAJINHA/MG. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PRÉ-MOLDADOS DE CONCRETO, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. — MUNICIPIO DE LAJINHA
Plano 0903-003819 de MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Obras de construção de cobertura da quadra poliesportiva do bairro boa vista — MUNICIPIO DE CENTRAL DE MINAS
Plano 0903-004070 de MUNICIPIO DE POCRANE (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 100 mil
- Pavimentação de vias — MUNICIPIO DE POCRANE
Plano 0903-004128 de MUNICIPIO DE LONTRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 15-Urbanismo / 453-Transportes Coletivos Urbanos
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- PAVIMENTAÇÃO/CALÇAMENTO EM BLOQUETE/RECAPAEAMENTO — MUNICIPIO DE LONTRA
Plano 0903-004778 de MUNICIPIO DE GOIABEIRA (MG) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 280 mil
- PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NO ENTORNO DA PRAÇA JOÃO LUIZ DA SILVA E PAVIMENTAÇÃO EM BLOQUETE SEXTAVADO NA RUA CABO JOÃO RAMOS NO MUNICIPIO DE GOIABEIRA/MG. — MUNICIPIO DE GOIABEIRA
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.