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Link: /emendas/202039770004

Emenda nº 0004 de 2020

Quem indicou
Enrico Misasi · Deputado(a) federal (SP) · PV

Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.

Tipo, como a CGU publica
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
Código
202039770004
Indicar emendas ao orçamento é atribuição legal de deputados federais e senadores. O valor, alto ou baixo, não indica sozinho nada sobre a pessoa. Emendas de bancada, de comissão e de relator-geral não identificam quem pediu a emenda. Empenhado é o dinheiro reservado; liquidado, o serviço ou a compra entregues e conferidos; pago, o dinheiro que saiu, inclusive o pago em anos seguintes como restos a pagar. Valores de etapas diferentes nunca são somados.
Empenhado
R$ 3,7 milhões
Liquidado
R$ 0,00
Pago
R$ 3,4 milhões

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O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?

Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.

Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.

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O que é emenda individual?

Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.

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O que é empenho?

Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.

Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.

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O que é liquidação?

Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.

Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.

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O que é pagamento?

Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.

Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.

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O que é restos a pagar?

Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.

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  • SÃO PAULO (UF)

    Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Empenhado
    R$ 3,7 milhões
    Liquidado
    R$ 0,00
    Pago
    R$ 3,4 milhões

    Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.404.426 (já incluídos no pago).

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 898994 com FUNDACAO PADRE ALBINO · publicado em 15/06/2020 · R$ 400 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 899516 com SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVA · publicado em 29/06/2020 · R$ 300 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 900867 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUNQUEIROPOLIS · publicado em 17/07/2020 · R$ 251 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 900863 com INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADA · publicado em 23/07/2020 · R$ 500 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 898991 com CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARIS · publicado em 19/08/2020 · R$ 749 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 900892 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTA · publicado em 19/11/2020 · R$ 500 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 905326 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARA · publicado em 28/12/2020 · R$ 250 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 905267 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PAL D OESTE · publicado em 05/01/2021 · R$ 250 mil

  • REFORMA DE UNIDADE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE

    Convênio 904717 com HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALV MACHADO · publicado em 11/01/2021 · R$ 250 mil

Quem recebeu pagamentos desta emenda, em ordem alfabética
Quem recebeuMesesRecebido
CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA STELLA MARISCNPJ 49052533000106 · GUARULHOS (SP)05/2023 a 05/2024R$ 749 mil
FUNDACAO PADRE ALBINOCNPJ 47074851000819 · CATANDUVA (SP)04/2023R$ 400 mil
HOSPITAL E SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ALV MACHADOCNPJ 44852267000182 · ÁLVARES MACHADO (SP)03/2026R$ 250 mil
INSTITUTO DAS PEQUENAS MISSIONARIAS DE MARIA IMACULADACNPJ 60194990000178 · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)07/2023R$ 454 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MIS DE TUPI PAULISTACNPJ 72699119000105 · TUPI PAULISTA (SP)07/2023 a 03/2025R$ 500 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ARARAQUARACNPJ 43964931000112 · ARARAQUARA (SP)09/2023R$ 250 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE JUNQUEIROPOLISCNPJ 51274850000119 · JUNQUEIRÓPOLIS (SP)01/2026R$ 251 mil
IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PAL D OESTECNPJ 50570753000100 · PALMEIRA D'OESTE (SP)07/2022R$ 250 mil
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE ITUVERAVACNPJ 50304377000102 · ITUVERAVA (SP)05/2023R$ 300 mil

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