Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Enrico Misasi · Deputado(a) federal (SP) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039770002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Comércio e serviços › Turismo · APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
- Empenhado
- R$ 1 milhão
- Liquidado
- R$ 14 mil
- Pago
- R$ 1 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 986.000 (já incluídos no pago).
Convênios
Revitalizacao e reforma de infraestrutura urbana para adequacao de espacos de interesse turistico do Municipio de Aracoiaba da Serra.
Convênio 899227 com MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRA · publicado em 15/06/2020 · R$ 239 mil
Reforma e revitalizacao do Museu Ferroviario Regional de Bauru/SP.
Convênio 899086 com MUNICIPIO DE BAURU · publicado em 23/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao de acesso a Praca Sao Pedro no Municipio de Gabriel Monteiro/SP.
Convênio 899085 com MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIRO · publicado em 07/07/2020 · R$ 239 mil
Construcao de Portal Turistico no municipio de Nova Guataporanga-SP.
Convênio 899271 com MUNICIPIO DE NOVA GUATAPORANGA · publicado em 28/08/2020 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 09/2025 | R$ 44,6 mil |
| MUNICIPIO DE ARACOIABA DA SERRACNPJ 46634069000178 · ARAÇOIABA DA SERRA (SP) | 05/2024 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE BAURUCNPJ 46137410000180 · BAURU (SP) | 03/2022 a 09/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE GABRIEL MONTEIROCNPJ 44431161000105 · GABRIEL MONTEIRO (SP) | 09/2021 a 08/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA GUATAPORANGACNPJ 44882223000103 · NOVA GUATAPORANGA (SP) | 03/2024 | R$ 239 mil |