Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0013 de 2020
- Quem indicou
- Emanuel Pinheiro Neto · Deputado(a) federal (MT) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039750013
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,98 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 2,99 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,98 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.976.499 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE MAQUINARIO.
Convênio 902230 com MUNICIPIO DE ARAGUAINHA · publicado em 04/08/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902268 com MUNICIPIO DE DOM AQUINO · publicado em 04/08/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE VEICULO RODOVIARIO
Convênio 902273 com MUNICIPIO DE DIAMANTINO · publicado em 04/08/2020 · R$ 350 mil
Aquisicao de Maquinario.
Convênio 902374 com MUNICIPIO DE CASTANHEIRA · publicado em 04/08/2020 · R$ 200 mil
Aquisicao de Maquinario
Convênio 902526 com MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAES · publicado em 04/08/2020 · R$ 600 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ARAGUAINHACNPJ 03947926000187 · ARAGUAINHA (MT) | 06/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRACNPJ 24772154000160 · CASTANHEIRA (MT) | 10/2021 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARAESCNPJ 03507530000119 · CHAPADA DOS GUIMARÃES (MT) | 10/2021 | R$ 600 mil |
| MUNICIPIO DE DIAMANTINOCNPJ 03648540000174 · DIAMANTINO (MT) | 08/2021 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE DOM AQUINOCNPJ 03347119000123 · DOM AQUINO (MT) | 08/2021 | R$ 250 mil |
| MUNICIPIO DE POCONECNPJ 03162872000144 · POCONÉ (MT) | 12/2023 | R$ 376 mil |

