Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0005 de 2020
- Quem indicou
- Eli Borges · Deputado(a) federal (TO) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039730005
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 2,01 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,41 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.410.000 (já incluídos no pago).
Convênios
PROMOVER ACOES DE MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E BEM-ESTAR FISICO, MENTAL E SOCIAL DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS
Convênio 897644 com MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINS · publicado em 28/04/2020 · R$ 380 mil
Promover a inclusao social de pessoas idosas, fomentando oportunidades de passeios culturais e turisticos.
Convênio 897856 com MUNICIPIO DE ARAGUACU · publicado em 05/05/2020 · R$ 380 mil
Promover a inclusao social de pessoas idosas, fomentando oportunidades de passeios culturais e turisticos, proporcionando a melhoria da saude fisica, mental e emocional.
Convênio 897595 com MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLIS · publicado em 08/05/2020 · R$ 380 mil
Promover a ampliacao do acesso a Justica aos mais necessitados, incluindo povos e comunidades tradicionais, por meio do projeto Defensoria Itinerante, nos municipios abrangidos pelo Nucleo Regional de Palmas e Nucleo Regional da Defensoria Publica de Guarai, visando o desenvolvimento e implementacao de acoes de promocao e defesa dos direitos humanos para todos e a promocao de boas praticas de prevencao e enfrentament
Convênio 898563 com DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · publicado em 19/08/2020 · R$ 270 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ 07248660000135 · PALMAS (TO) | 03/2022 | R$ 270 mil |
| MUNICIPIO DE ARAGUACUCNPJ 02391407000112 · ARAGUAÇU (TO) | 06/2021 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPORA DO TOCANTINSCNPJ 02739753000149 · ITAPORÃ DO TOCANTINS (TO) | 06/2021 | R$ 380 mil |
| MUNICIPIO DE TOCANTINOPOLISCNPJ 01224716000135 · TOCANTINÓPOLIS (TO) | 10/2021 | R$ 380 mil |

