Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Eduardo Costa · Deputado(a) federal (PA) · PTB
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039720002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,93 milhões
- Liquidado
- R$ 2,01 milhões
- Pago
- R$ 3,84 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Múltiplo › Múltiplo · Múltiplo
- Empenhado
- R$ 3,93 milhões
- Liquidado
- R$ 2,01 milhões
- Pago
- R$ 3,84 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.824.049 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ 09296295000160 · BARUERI (SP) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 488,43 |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 08/2020 | R$ 2 milhões |
| CCK COMERCIAL LTDACNPJ 22065938000122 · BLUMENAU (SC) | 11/2021 | R$ 8,5 mil |
| COMBRAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18873549000156 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 5,6 mil |
| EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ 00352294000110 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 | R$ 11,53 |
| FACIL TEND TUDO COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDACNPJ 10907486000108 · DOURADOS (MS) | 06/2022 | R$ 207 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 536,94 |
| HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDACNPJ 54305743001170 · CATALÃO (GO) | 06/2021 | R$ 134 mil |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 39,76 |
| Ivo de Almeida Ico FilhoPessoa física · CPF ***.714.781-** · BRASÍLIA (DF) | 11/2020 | R$ 974,30 |
| LUIZ AUGUSTO MAZIERO NASSER LTDACNPJ 28895198000138 · MOCOCA (SP) | 10/2021 | R$ 113 mil |
| MARCIO COSTA GODOYCNPJ 35834956000173 · OSASCO (SP) | 06/2021 | R$ 15,8 mil |
| MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDACNPJ 68886605000165 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 1,2 mil |
| METALURGICA ARTFRIO LTDACNPJ 79984357000101 · CURITIBA (PR) | 07/2021 | R$ 1,1 mil |
| MGS BRASIL DISTRIBUIDORA LTDACNPJ 25329901000152 · TAQUARUÇU DO SUL (RS) | 06/2021 | R$ 9,2 mil |
| MONACO DIESEL LTDACNPJ 05024583000104 · BELÉM (PA) | 03/2022 | R$ 224 mil |
| NADJA MARINA PIRESCNPJ 12130958000186 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 10,5 mil |
| NOSSO CAMPO MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 36306691000101 · ARAPOTI (PR) | 03/2022 | R$ 338 mil |
| REFRIMATE ENGENHARIA DO FRIO LTDACNPJ 03379983000107 · VENÂNCIO AIRES (RS) | 03/2022 | R$ 111 mil |
| SOLUCOES NEGOCIOS E SERVICOS LTDACNPJ 15054678000124 · GOIÂNIA (GO) | 06/2021 | R$ 51 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 12/2022 | R$ 724,97 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862003509 · MANAUS (AM) | 12/2020 | R$ 262,25 |
| TECHNE ENGENHEIROS CONSULTORES LTDACNPJ 00507946000149 · RECIFE (PE) | 06/2021 a 06/2022 | R$ 59,3 mil |
| UATUMA TURISMO E EVENTOS LTDACNPJ 14181341000115 · MANAUS (AM) | 12/2020 a 12/2022 | R$ 14,2 mil |
| VIXBOT SOLUCOES EM INFORMATICA LTDACNPJ 21997155000114 · BRASÍLIA (DF) | 11/2021 | R$ 43,8 mil |
| WATT TECNOLOGIA LTDACNPJ 97525889000162 · MONTES CLAROS (MG) | 11/2021 | R$ 4,8 mil |
| XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDACNPJ 14707364000110 · POUSO ALEGRE (MG) | 06/2021 | R$ 480 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.