Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Eduardo Braide · Deputado(a) federal (MA) · PODE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039710012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 17,1 mil
- Pago
- R$ 3,5 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 3,5 milhões
- Liquidado
- R$ 17,1 mil
- Pago
- R$ 3,5 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.492.768 (já incluídos no pago).
Convênios
RECUPERACAO DE ESTRADA VICINAL NO MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS/MA
Convênio 902200 com MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOS · publicado em 24/07/2020 · R$ 1,96 milhão
SERVICOS DE RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICIPIO DE ICATU/MA
Convênio 900383 com MUNICIPIO DE ICATU · publicado em 27/07/2020 · R$ 1,38 milhão
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDACNPJ 60656774000105 · SOROCABA (SP) | 06/2021 | R$ 21,9 mil |
| BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDACNPJ 91806844000180 · PORTO ALEGRE (RS) | 04/2023 a 05/2023 | R$ 94,9 mil |
| CENTERDATA ANALISES DE SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDACNPJ 02596872000190 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 17,1 mil |
| MUNICIPIO DE HUMBERTO DE CAMPOSCNPJ 06222616000193 · HUMBERTO DE CAMPOS (MA) | 06/2021 a 04/2023 | R$ 1,96 milhão |
| MUNICIPIO DE ICATUCNPJ 05296298000142 · ICATU (MA) | 03/2022 | R$ 1,38 milhão |
| POSITIVO TECNOLOGIA S.A.CNPJ 81243735000903 · ILHÉUS (BA) | 10/2021 | R$ 23,6 mil |