Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2020
- Quem indicou
- Dr. Leonardo · Deputado(a) federal (MT) · SOLIDARIEDADE
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039620015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 963 mil
- Liquidado
- R$ 51,3 mil
- Pago
- R$ 947 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 963 mil
- Liquidado
- R$ 51,3 mil
- Pago
- R$ 947 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 895.540 (já incluídos no pago).
Convênios
Promover a melhoria da qualidade de vida e bem-estar fisico, mental e social da pessoa idosa do municipio de Indiavai - MT.
Convênio 897629 com MUNICIPIO DE INDIAVAI · publicado em 02/06/2020 · R$ 380 mil
Promover a capacitacao profissional de mulheres no Estado de Mato Grosso nas areas de Personal Organizer para Trabalhos Domesticos; Maquiagem e Design de Sobrancelha; Customizacao Criativa de Roupas; Design de Unhas; Artesanato em Tecido, MDF, Ceramica e Biscuit; Auxiliar de Cabeleireira; Secretariado Administrativo e Executivo; Maquiagem; Cortee Costura; e Ciclo de Palestras sobre Direitos Humanos e Difusos e Empode
Convênio 905090 com INSTITUTO INCA - INCLUSAO, CIDADANIA E ACAO · publicado em 28/12/2020 · R$ 400 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CDMAX DISTRIBUIDORA E COMERCIAL LTDA FALIDOCNPJ 10237888000720 · SERRA (ES) | 08/2021 | R$ 999,00 |
| INSTITUTO INCA - INCLUSAO, CIDADANIA E ACAOCNPJ 07368655000166 · CUIABÁ (MT) | 06/2021 | R$ 400 mil |
| MAXIMUM COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDACNPJ 12467682000126 · BRASÍLIA (DF) | 12/2021 | R$ 14,5 mil |
| MUNICIPIO DE INDIAVAICNPJ 03239027000120 · INDIAVAÍ (MT) | 03/2022 | R$ 380 mil |
| NORTHWARE COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 37131927000170 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 16,4 mil |
| STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.CNPJ 16701716003686 · GOIANA (PE) | 12/2020 a 07/2022 | R$ 135 mil |

