Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0012 de 2020
- Quem indicou
- Dr. Jaziel · Deputado(a) federal (CE) · PL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039610012
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 690 mil
- Liquidado
- R$ 690 mil
- Pago
- R$ 690 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Direitos da cidadania › Direitos individuais, coletivos e difusos · PROMOCAO E DEFESA DE DIREITOS HUMANOS PARA TODOS
- Empenhado
- R$ 690 mil
- Liquidado
- R$ 690 mil
- Pago
- R$ 690 mil
Convênios
Promover a melhoria de vida dos idosos do Instituto Restaurar de Desenvolvimento Social, por meio da realizacao de cursos para a inclusao tecnologica, prevencao a saude, educacao financeira, direitos humanos e promocao da mobilidade fisica e mental, alem da realizacao de atividades ludicas, recreativas e esportivas.
Convênio 897487 com INSTITUTO RESTAURAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL · publicado em 22/07/2020 · R$ 210 mil
Promover a melhoraria da qualidade de vida da pessoa idosa por meio da estruturacao de equipamentos dos dois polos dos distritos da Taiba-CE e Pecem-CE.
Convênio 902475 com ASSOCIACAO EVANGELICA MARANATA · publicado em 30/07/2020 · R$ 180 mil
Promover a melhoria de vida dos idosos de Morada Nova - CE, por meio da realizacao de cursos para a inclusao tecnologica, promocao da mobilidade fisica e mental, alem da realizacao de oficinas de costura e musica.
Convênio 898304 com ASSOCIACAO AMIGOS DE JESUS · publicado em 12/08/2020 · R$ 200 mil
Promover a melhoria de vida dos idosos do Municipio Lavras da Mangabeira, por meio da realizacao de atividades de mobilidade fisica e mental, alem da realizacao de atividades recreativas.
Convênio 897615 com ONG-ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRAS · publicado em 21/08/2020 · R$ 100 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO AMIGOS DE JESUSCNPJ 02652677000130 · MORADA NOVA (CE) | 09/2020 | R$ 200 mil |
| ASSOCIACAO EVANGELICA MARANATACNPJ 01895318000140 · SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) | 08/2020 | R$ 180 mil |
| INSTITUTO RESTAURAR DE DESENVOLVIMENTO SOCIALCNPJ 17571534000170 · FORTALEZA (CE) | 07/2020 | R$ 210 mil |
| ONG-ORGANIZACAO NAO GOVERNAMENTAL HAPPY DAY LAVRASCNPJ 23371937000179 · LAVRAS DA MANGABEIRA (CE) | 09/2020 | R$ 100 mil |