Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0015 de 2020
- Quem indicou
- Dr. Frederico · Deputado(a) federal (MG) · PATRIOTA
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039600015
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 22,6 mil
- Pago
- R$ 423 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Urbanismo › Assistência comunitária · APOIO A PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL LOCAL INTEGRADO
- Empenhado
- R$ 499 mil
- Liquidado
- R$ 22,6 mil
- Pago
- R$ 423 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 400.189 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| AGROVETERINARIA RM LTDACNPJ 10453573000124 · BELO HORIZONTE (MG) | 07/2021 | R$ 13,9 mil |
| AMC RECICLAGEM E SERVICOS LTDACNPJ 35304524000150 · SÃO FRANCISCO (MG) | 07/2021 | R$ 49,9 mil |
| AR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 18710690000138 · JOINVILLE (SC) | 12/2020 | R$ 2,6 mil |
| ASUS - INDUSTRIA DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 10303297000118 · BATATAIS (SP) | 03/2022 | R$ 11,1 mil |
| BAKOF PLASTICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ 91967067000155 · FREDERICO WESTPHALEN (RS) | 06/2021 | R$ 18 mil |
| BRASOFTWARE INFORMATICA LTDACNPJ 57142978000105 · POÁ (SP) | 07/2021 | R$ 2,5 mil |
| CAMPEZZA IRRIGACAO E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ 28017188000108 · MONTES CLAROS (MG) | 06/2021 | R$ 1,4 mil |
| CASA DO PICA-PAU MAQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ 04742267000105 · BRAÇO DO NORTE (SC) | 07/2021 | R$ 21,6 mil |
| Cleber Camargo MontesPessoa física · CPF ***.538.726-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 | R$ 199,40 |
| CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA.CNPJ 01844555002045 · CONTAGEM (MG) | 06/2021 | R$ 75,4 mil |
| COMERCIAL LICITA MAQUINAS LTDACNPJ 15513036000146 · BELO HORIZONTE (MG) | 06/2021 | R$ 32 mil |
| DEVA AUTOMOVEIS LTDACNPJ 06036612000110 · ITABIRA (MG) | 04/2022 | R$ 132 mil |
| EBARA BOMBAS AMERICA DO SUL LTDACNPJ 46138319000189 · BAURU (SP) | 06/2021 | R$ 7,5 mil |
| Guilherme Dias LoyolaPessoa física · CPF ***.693.606-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 1,1 mil |
| Italo Venicio GoncalvesPessoa física · CPF ***.060.256-** · JUSSARA (BA) | 07/2020 | R$ 3,4 mil |
| Jairo Gladston de Araujo SantosPessoa física · CPF ***.630.106-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 | R$ 841,10 |
| Jose Carlos Rabelo RuasPessoa física · CPF ***.463.356-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 | R$ 402,70 |
| KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDACNPJ 92264472000170 · SÃO LOURENÇO DO SUL (RS) | 10/2021 | R$ 12,7 mil |
| LC TENDAS LTDACNPJ 35067125000113 · ANÁPOLIS (GO) | 10/2021 | R$ 22,2 mil |
| Marcio Junio do NascimentoPessoa física · CPF ***.605.026-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 1,7 mil |
| Maria Geralda BeneditoPessoa física · CPF ***.912.836-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 5 mil |
| Osmar Santos da SilvaPessoa física · CPF ***.044.596-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 4,8 mil |
| Paula Carolina de AlmeidaPessoa física · CPF ***.634.386-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 a 09/2020 | R$ 2,1 mil |
| Sebastiao Dair Cardoso de MouraPessoa física · CPF ***.192.506-** · JAÍBA (MG) | 09/2020 | R$ 514,70 |
| Tiago Cicero Vieira CunhaPessoa física · CPF ***.586.546-** · MONTES CLAROS (MG) | 07/2020 | R$ 47,40 |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.