Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0004 de 2020
- Quem indicou
- David Soares · Deputado(a) federal (SP) · DEM
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039550004
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,73 milhão
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 1,75 milhão
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 1,73 milhão
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 1.727.606 (já incluídos no pago).
Convênios
Infraestrutura Urbana - Recapeamento Asfaltico de Vias do Municipio de Braganca Paulista.
Convênio 899630 com MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTA · publicado em 15/06/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao e drenagem da Rua Santa Lucia, no Residencial Sao Luiz, em Francisco Morato/SP
Convênio 899631 com MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO · publicado em 18/06/2020 · R$ 239 mil
Revitalizacao da Praca Donizete Moretao, no Jardim Carlos Cesar Sacomani.
Convênio 899628 com MUNICIPIO DE SERTAOZINHO · publicado em 25/06/2020 · R$ 239 mil
Reforma da Praca Dona Elvira Moreira.
Convênio 899626 com MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABA · publicado em 03/07/2020 · R$ 239 mil
RECUPERACAO E RECAPEAMENTO DE VIAS PUBLICAS EM LIMEIRA -SP - RUA VISCONDE DO RIO BRANCO.
Convênio 899629 com MUNICIPIO DE LIMEIRA · publicado em 31/07/2020 · R$ 239 mil
RECAPEAMENTO ASFALTICO EM VARIAS VIAS DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO NA MACRORREGIAO CENTRAL - BAIRRO MANSUR DAUD COM APLICACAO DE CBUQ. FAIXA III DO DER/SP
Convênio 904261 com MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO · publicado em 04/11/2020 · R$ 239 mil
Obras de Drenagem de aguas pluviais e Pavimentacao asfaltica em vias publicas do bairro Novo Horizonte.
Convênio 906544 com MUNICIPIO DE PIRACICABA · publicado em 04/01/2021 · R$ 239 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE BRAGANCA PAULISTACNPJ 46352746000165 · BRAGANÇA PAULISTA (SP) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATOCNPJ 46523072000114 · FRANCISCO MORATO (SP) | 06/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE LIMEIRACNPJ 45132495000140 · LIMEIRA (SP) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PINDAMONHANGABACNPJ 45226214000119 · PINDAMONHANGABA (SP) | 03/2022 a 12/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE PIRACICABACNPJ 46341038000129 · PIRACICABA (SP) | 12/2023 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETOCNPJ 46588950000180 · SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (SP) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE SERTAOZINHOCNPJ 45371820000128 · SERTÃOZINHO (SP) | 10/2021 | R$ 239 mil |