Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- David Miranda · Deputado(a) federal (RJ) · PSOL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039540010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 770 mil
- Liquidado
- R$ 79,6 mil
- Pago
- R$ 769 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Educação › Assistência hospitalar e ambulatorial · REESTRUTURACAO E MODERNIZACAO DOS HOSPITAIS UNIVERSITARIOS FEDERAIS - REHUF
- Empenhado
- R$ 770 mil
- Liquidado
- R$ 79,6 mil
- Pago
- R$ 769 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 769.168 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CALCARIAMED PRODUTOS PARA SAUDE LTDACNPJ 31389187000190 · PIRAÍ (RJ) | 06/2021 | R$ 5,3 mil |
| DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ 17602864000186 · SÃO JOSÉ DE MIPIBU (RN) | 06/2021 | R$ 3,3 mil |
| EDWARDS LIFESCIENCES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-CIRURGICOS LTDA.CNPJ 05944604000533 · CAJAMAR (SP) | 06/2021 | R$ 8,4 mil |
| ELETROSPITALAR COM E ASS TEC LTDACNPJ 00584060000107 · BRASÍLIA (DF) | 06/2021 | R$ 79,6 mil |
| M S BASTOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDACNPJ 13882701000143 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 9,2 mil |
| MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDACNPJ 01520390000193 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 324,00 |
| MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDACNPJ 17700763000148 · DUQUE DE CAXIAS (RJ) | 06/2021 | R$ 236 mil |
| MEDMACH SOLUCOES HOSPITALARES LTDACNPJ 09608095000103 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 06/2021 | R$ 31,1 mil |
| NOVA LINEA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDACNPJ 32350180000128 · SÃO JOÃO DE MERITI (RJ) | 06/2021 | R$ 31 mil |
| POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ 02881877000164 · MAUÁ (SP) | 06/2021 | R$ 1,1 mil |
| SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.CNPJ 01449930000602 · JOINVILLE (SC) | 06/2022 a 12/2024 | R$ 364 mil |