Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0003 de 2020
- Quem indicou
- Darci de Matos · Deputado(a) federal (SC) · PSD
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039530003
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,01 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Urbanismo › infra-estrutura urbana · APOIO A POLITICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO VOLTADO A IMPLANTACAO E QUALIFICACAO VIARIA
- Empenhado
- R$ 3,1 milhões
- Liquidado
- R$ 0,00
- Pago
- R$ 3,01 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 3.009.964 (já incluídos no pago).
Convênios
Implantacao de Pavimentacao asfaltica em CBUQ NAS VIAS URBANAS NO BAIRRO CENTRAL do Municipio,
Convênio 900528 com MUNICIPIO DE PAPANDUVA · publicado em 29/06/2020 · R$ 481 mil
Pavimentacao nova em perimetro urbano com bloco intertravado de concreto na Rua Vitorio Navarini, localizada no Bairro Nossa Senhora Aparecida, do Municipio de Videira/SC.
Convênio 900524 com MUNICIPIO DE VIDEIRA · publicado em 30/06/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao Rua Dos Suicos - Trecho 1 - Entroncamento da Almirante Jaceguay ate Viaduto nos Bairros Costa e Silva e Vila Nova no municipio de Joinville-SC.
Convênio 900530 com MUNICIPIO DE JOINVILLE · publicado em 06/07/2020 · R$ 1,15 milhão
Pavimentacao Asfaltica de ruas dentro do perimetro urbano.
Convênio 900522 com MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIU · publicado em 09/07/2020 · R$ 239 mil
Recuperacao de pavimento com tratamento superficial betuminoso, tapa buraco com asfalto CBUQ e construcao de calcadas com paver na(s) rua(s), do bairro centro, dentro no perimetro urbano de Agronomica/SC.
Convênio 900520 com MUNICIPIO DE AGRONOMICA · publicado em 27/07/2020 · R$ 239 mil
Pavimentacao da Rua Allan Kardec 3a Etapa com blocos inter-travados, localizada no bairro Porto Grande.
Convênio 900526 com MUNICIPIO DE ARAQUARI · publicado em 11/08/2020 · R$ 287 mil
Pavimentacao de Vias Urbanas com Pedras Irregulares do Bairro Quinta dos Acorianos
Convênio 903522 com MUNICIPIO DE BARRA VELHA · publicado em 21/09/2020 · R$ 287 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 07/2021 | R$ 114 mil |
| MUNICIPIO DE AGRONOMICACNPJ 83102590000190 · AGRONÔMICA (SC) | 03/2022 | R$ 239 mil |
| MUNICIPIO DE ARAQUARICNPJ 83102228000110 · ARAQUARI (SC) | 04/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE BARRA VELHACNPJ 83102830000157 · BARRA VELHA (SC) | 12/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE JOINVILLECNPJ 83169623000110 · JOINVILLE (SC) | 07/2022 | R$ 1,15 milhão |
| MUNICIPIO DE PAPANDUVACNPJ 83102533000101 · PAPANDUVA (SC) | 06/2021 | R$ 481 mil |
| MUNICIPIO DE SAO JOAO DO ITAPERIUCNPJ 95954442000183 · SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ (SC) | 06/2022 a 11/2022 | R$ 162 mil |
| MUNICIPIO DE VIDEIRACNPJ 83039842000184 · VIDEIRA (SC) | 08/2021 | R$ 287 mil |

