Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Coronel Chrisóstomo · Deputado(a) federal (RO) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202039450010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 6,65 milhões
- Liquidado
- R$ 6,65 milhões
- Pago
- R$ 6,65 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 6,65 milhões
- Liquidado
- R$ 6,65 milhões
- Pago
- R$ 6,65 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECISCNPJ 84744994000140 · ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ALTO PARAISOCNPJ 63762025000142 · ALTO PARAÍSO (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTECNPJ 15845340000190 · ALVORADA D'OESTE (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE CASTANHEIRASCNPJ 63761969000103 · CASTANHEIRAS (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTECNPJ 04391512000187 · COLORADO DO OESTE (RO) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE COSTA MARQUESCNPJ 04100020000195 · COSTA MARQUES (RO) | 06/2020 | R$ 200 mil |
| MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRACNPJ 63761944000100 · GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) | 06/2020 | R$ 195 mil |
| MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIMCNPJ 05893631000109 · GUAJARÁ-MIRIM (RO) | 06/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRACNPJ 63787071000104 · MIRANTE DA SERRA (RO) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D'OESTECNPJ 15884109000106 · NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ 00699197000107 · NOVA UNIÃO (RO) | 06/2020 | R$ 555 mil |
| MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTECNPJ 04380507000179 · OURO PRETO DO OESTE (RO) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE PIMENTA BUENOCNPJ 04092680000171 · PIMENTA BUENO (RO) | 06/2020 | R$ 1,65 milhão |
| MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ 05903125000145 · PORTO VELHO (RO) | 06/2020 | R$ 700 mil |
| MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIACNPJ 84723030000116 · PRIMAVERA DE RONDÔNIA (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURACNPJ 04394805000118 · ROLIM DE MOURA (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTECNPJ 15845365000194 · SANTA LUZIA D'OESTE (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORECNPJ 01254422000156 · SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORECNPJ 22855167000177 · SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE SERINGUEIRASCNPJ 63761993000134 · SERINGUEIRAS (RO) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLISCNPJ 84722933000182 · TEIXEIRÓPOLIS (RO) | 06/2020 | R$ 550 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003232 de MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- reforma do mercado municipal de guajara mirim/ro — MUNICIPIO DE GUAJARA-MIRIM
Plano 0903-003288 de MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS (RO) · situação: ciente
Áreas: 20-Agricultura / 606-Extensão Rural , 23-Comércio e Serviços / 695-Turismo
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 550 mil
- Construção de Ponte Mista de Aço e Concreto com extensão de 15 MT localizada na vicinal Linha 24 km 37 que da Acesso ao Ponto Turístico Vale das Cachoeiras- zona rural do Município de Teixeirópolis — MUNICIPIO DE TEIXEIROPOLIS
Plano 0903-003315 de MUNICIPIO DE NOVA BRASILANDIA D:OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Material Hospitalar e Ambulatorial — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA BRASILNDIA D'OESTE - RO.
Plano 0903-003338 de MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA ATENDER A SECRETARIA DE OBRAS. — MUNICIPIO DE SERINGUEIRAS
Plano 0903-003417 de MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- DES´PESAS COM MONITORAMENTO — MUNICIPIO DE ROLIM DE MOURA
Plano 0903-003426 de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- O objeto em foco visa a Aquisição de Materiais diversos de consumo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de São Francisco do Guaporé/RO, contribuindo para a agilidade e celeridade na realização dos serviços Urbanos. — MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Plano 0903-003521 de MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental , 27-Desporto e Lazer / 812-Desporto Comunitário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1,65 milhão
- Contratação de empresa pessoa jurídica especializada em construção civil para executar o Serviço de Construção do Campo Sintético. — MUNICIPIO DE PIMENTA BUENO
Plano 0903-003603 de MUNICIPIO DE PORTO VELHO (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico , 10-Saúde / 304-Vigilância Sanitária , 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica , 10-Saúde / 306-Alimentação e Nutrição
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 500 mil
- Fortalecer a atenção básica como ação prioritária da Secretaria Municipal de Saúde. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 0903-003610 de MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA (RO) · situação: ciente
Áreas: 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 195 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- aquisição de consumo — MUNICIPIO DE GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA
Plano 0903-003641 de MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de Equipamento e Material Permanente - Veículo Micro-Ônibus e utilizado saldo mais rendimentos de aplicações na Contratação empresa especializada em recapeamento em TSD, com extensão de 1.502,05m, e área total de arruamento 9.180,12 m², Trecho: Av. Dos Migrantes entre Av. Marechal Castelo Branco e a Rua Projetada, na zona urbana do município de Mirante da Serra/RO — MUNICIPIO DE MIRANTE DA SERRA
Plano 0903-003793 de MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO GUAPORE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO COMO: COMBUSTIVEL, GENEROS ALIMENTICIOS PERECÍVEL E AGUA E GAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE MASSAO OKAMOTO (HOSPITAL MUNICIPAL) E UBS JOSÉ DIAS DA SILVA DO MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO GUAPORE
Plano 0903-003842 de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos , 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Justifica-se que o projeto deste Plano de Ação será para melhorias na infraestrutura da cidade, o objetivo do projeto é realizar a aquisição de combustível para suprir o custeio de abastecimento da frota o Município, tais como abastecimento de veículos, maquinários e caminhões e lixo, que prestam serviços públicos visando a estabilidade dos serviços de coleta de lixo, serviços de manutenção da rede elétrica, serviços de patrolamento de ruas, limpeza, aterro entre outros serviços rotineiros realizados pela prefeitura. O recurso e seus saldos poderão ser utilizados como forma de ampliação de metas aproveitando seus saldos e rendimentos da aplicação financeiras para execução de despesas com aquisição de combustíveis. A Unidade Orçamentária utilizada foram as 15.4510012.1037 - Elemento de Despesas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo na Ficha 334 da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos. — MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DOS PARECIS
Plano 0903-004064 de MUNICIPIO DE COSTA MARQUES (RO) · situação: ciente
Áreas: 12-Educação / 361-Ensino Fundamental
- Custeio
- R$ 200 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Material de Expediente — MUNICIPIO DE COSTA MARQUES
Plano 0903-004121 de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- serviços de execução de construção de boca de alas em bueiros de aduelas de concreto em linhas vicinais deste município. — MUNICIPIO DE SANTA LUZIA D'OESTE
Plano 0903-004226 de MUNICIPIO DE NOVA UNIAO (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 26-Transporte / 782-Transporte Rodoviário
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 555 mil
- AQUISIÇÃO DE TUBOS DE AÇO - CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E ESTACIONAMENTO E AQUISIÇÃO DE MATERIAIS CONSUMO "RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS" — MUNICIPIO DE NOVA UNIAO
Plano 0903-004229 de MUNICIPIO DE ALVORADA D:OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial , 10-Saúde / 303-Suporte Profilático e Terapêutico
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- DESPESAS COM PLANTÕES MÉDICOS — MUNICIPIO DE ALVORADA D'OESTE
Plano 0903-004505 de MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de material de consumo, manutenção de veículos e outras despesas. — MUNICIPIO DE OURO PRETO DO OESTE
Plano 0903-004525 de MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS (RO) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 452-Serviços Urbanos
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PUBLICA — MUNICIPIO DE CASTANHEIRAS
Plano 0903-004607 de MUNICIPIO DE ALTO PARAISO (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- CUSTEIO PARA MATERIAL HOSPITALAR — FUNDO MUNICPAL DE SAUDE DE ALTO PARAISO
Plano 0903-004664 de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DE RONDONIA (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Aquisição de Combustível para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Primavera de Rondônia — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PRIMAVERA DE RONDONIA
Plano 0903-004726 de MUNICIPIO DE COLORADO DO OESTE (RO) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica , 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 150 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- PRESTAÇAO DE SERVIÇOS MEDICOS ESPECIALIZADOS DE CLINICA MEDICA NO HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO GRANJEIRO XAVIER / COLORADO DO OESTE-RO — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.