Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0010 de 2020
- Quem indicou
- Christino Aureo · Deputado(a) federal (RJ) · PP
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039430010
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,29 milhões
- Liquidado
- R$ 50,9 mil
- Pago
- R$ 2,66 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Agricultura › Promoção da produção agropecuária · FOMENTO AO SETOR AGROPECUARIO
- Empenhado
- R$ 4,29 milhões
- Liquidado
- R$ 50,9 mil
- Pago
- R$ 2,66 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.635.480 (já incluídos no pago).
Convênios
Pavimentacao Adequacao de Estradas Vicinais
Convênio 902009 com MUNICIPIO DE SUMIDOURO · publicado em 09/07/2020 · R$ 415 mil
CONSTRUCAO DE PONTES
Convênio 902008 com MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRA · publicado em 13/07/2020 · R$ 659 mil
Construcao de duas pontes na Zona Rural de Italva
Convênio 902010 com MUNICIPIO DE ITALVA · publicado em 26/08/2020 · R$ 372 mil
Aquisicao de Retro-escavadeira e Caminhao.
Convênio 901264 com MUNICIPIO DE NATIVIDADE · publicado em 18/01/2021 · R$ 573 mil
Aquisicao de uma Pa Carregadeira para o Municipio de Miracema/RJ.
Convênio 901300 com MUNICIPIO DE MIRACEMA · publicado em 18/01/2021 · R$ 390 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ 00360305000104 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 12/2023 | R$ 166 mil |
| MUNICIPIO DE CARDOSO MOREIRACNPJ 39228739000190 · CARDOSO MOREIRA (RJ) | 06/2022 | R$ 659 mil |
| MUNICIPIO DE ITALVACNPJ 30417158000122 · ITALVA (RJ) | 06/2022 | R$ 372 mil |
| MUNICIPIO DE MIRACEMACNPJ 29114121000146 · MIRACEMA (RJ) | 03/2022 | R$ 390 mil |
| MUNICIPIO DE NATIVIDADECNPJ 28920304000196 · NATIVIDADE (RJ) | 04/2022 | R$ 287 mil |
| MUNICIPIO DE SUMIDOUROCNPJ 32165706000108 · SUMIDOURO (RJ) | 05/2023 a 06/2023 | R$ 415 mil |