Emenda parlamentar · Individual — emenda Pix (transferência especial)
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Célio Studart · Deputado(a) federal (CE) · PV
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências Especiais
- Código
- 202039360002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 4,22 milhões
- Liquidado
- R$ 4,22 milhões
- Pago
- R$ 4,22 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda Pix (transferência especial)?
Emenda individual em que o dinheiro vai direto para o caixa do estado ou da cidade, sem convênio. O ente que recebeu informa no Transferegov, num plano de ação, o que vai fazer com o dinheiro.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Encargos especiais › Outras transferências · TRANSFERENCIAS ESPECIAIS
- Empenhado
- R$ 4,22 milhões
- Liquidado
- R$ 4,22 milhões
- Pago
- R$ 4,22 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| MUNICIPIO DE AQUIRAZCNPJ 07911696000157 · AQUIRAZ (CE) | 06/2020 | R$ 150 mil |
| MUNICIPIO DE ARACATICNPJ 07684756000146 · ARACATI (CE) | 12/2020 | R$ 54 mil |
| MUNICIPIO DE CRATEUSCNPJ 07982036000167 · CRATEÚS (CE) | 06/2020 | R$ 400 mil |
| MUNICIPIO DE EUSEBIOCNPJ 23563067000130 · EUSÉBIO (CE) | 06/2020 | R$ 1 milhão |
| MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ 07954605000160 · FORTALEZA (CE) | 12/2020 | R$ 300 mil |
| MUNICIPIO DE ITAPIPOCACNPJ 07623077000167 · ITAPIPOCA (CE) | 06/2020 | R$ 500 mil |
| MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTECNPJ 07974082000114 · JUAZEIRO DO NORTE (CE) | 06/2020 | R$ 100 mil |
| MUNICIPIO DE PACAJUSCNPJ 07384407000109 · PACAJUS (CE) | 12/2020 | R$ 1,07 milhão |
| MUNICIPIO DE SOBRALCNPJ 07598634000137 · SOBRAL (CE) | 06/2020 | R$ 350 mil |
| MUNICIPIO DE TIANGUACNPJ 07735178000120 · TIANGUÁ (CE) | 06/2020 | R$ 300 mil |
O que o ente disse que vai fazer (plano de ação)
Plano 0903-003632 de MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 0,00
- Contratação de Serviço Especializado em medicina veterinária a serem prestados na castração de animais — MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE
Plano 0903-003929 de MUNICIPIO DE SOBRAL (CE) · situação: ciente
Áreas: 18-Gestão Ambiental / 542-Controle Ambiental
- Custeio
- R$ 100 mil
- Investimento
- R$ 250 mil
- Construção de Abrigo de Animais e Execução de Custeio. — MUNICIPIO DE SOBRAL
Plano 0903-004049 de MUNICIPIO DE CRATEUS (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 400 mil
- Aquisição de equipamentos de informática, mobiliário e permanente, para atender as necessidades da Secretaria de Saúde — MUNICIPIO DE CRATEUS
Plano 0903-004053 de MUNICIPIO DE ITAPIPOCA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 500 mil
- Construção de 01 Unidade Básica de Saúde, 01 centro Esportivo e 01 Praça visando estruturação da política de saúde e modernização de de infraestrutura de lazer. — MUNICIPIO DE ITAPIPOCA
Plano 0903-004532 de MUNICIPIO DE AQUIRAZ (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 150 mil
- AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE E DO HOSPITAL MANOEL ASSUNÇÃO PIRES DO MUNICÍPIO DE AQUIRAZ/CE. — MUNICIPIO DE AQUIRAZ
Plano 0903-004555 de MUNICIPIO DE TIANGUA (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 305-Vigilância Epidemiológica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ — MUNICIPIO DE TIANGUA
Plano 0903-004770 de MUNICIPIO DE EUSEBIO (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 301-Atenção Básica
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 1 milhão
- CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS PARA CONSTRUÇÕES DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE EUSÉBIO - CE. — FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Plano 0903-004842 de MUNICIPIO DE FORTALEZA (CE) · situação: ciente
Áreas: 8-Assistência Social / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 244-Assistência Comunitária , 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 300 mil
- Construção de uma unidade de produção de mudas nativas e Construção de um Horta Social em área Urbana — SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEINF
Plano 0903-004856 de MUNICIPIO DE ARACATI (CE) · situação: ciente
Áreas: 15-Urbanismo / 451-Infraestrutura Urbana , 27-Desporto e Lazer / 813-Lazer
- Custeio
- R$ 0,00
- Investimento
- R$ 54 mil
- REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA NA LOCALIDADE EM CAJAZEIRAS, MUNICÍPIO DE ARACATI/ CE. — MUNICIPIO DE ARACATI
Plano 0903-004857 de MUNICIPIO DE PACAJUS (CE) · situação: ciente
Áreas: 10-Saúde / 302-Assistência Hospitalar e Ambulatorial
- Custeio
- R$ 1,07 milhão
- Investimento
- R$ 0,00
- Despesas com folha de pagamento. — MUNICIPIO DE PACAJUS
O plano de ação é declarado pelo estado ou pela cidade que recebeu o dinheiro, no Transferegov.