Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0007 de 2020
- Quem indicou
- Carlos Jordy · Deputado(a) federal (RJ) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039300007
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 497 mil
- Pago
- R$ 500 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Nacional
Defesa nacional › Desenvolvimento científico · APOIO LOGISTICO A PESQUISA CIENTIFICA NA ANTARTICA
- Empenhado
- R$ 500 mil
- Liquidado
- R$ 497 mil
- Pago
- R$ 500 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 13.696 (já incluídos no pago).
Convênios
Desenvolver as atividades de apoio as Operacoes Antarticas.
Convênio 878781 com FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDE · publicado em 04/10/2018 · R$ 20 milhões
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| CARAS REVESTIMENTOS EIRELICNPJ 21089749000127 · IRANI (SC) | 12/2020 | R$ 3,1 mil |
| ECO RESPONSE INDUSTRIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDACNPJ 22391428000145 · NOVO HAMBURGO (RS) | 10/2020 | R$ 21,6 mil |
| FERGAVI COMERCIAL LTDACNPJ 14968227000130 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 11,96 |
| FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DO RIO GRANDECNPJ 03483912000150 · RIO GRANDE (RS) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 453 mil |
| L V X COMERCIO E SERVICOS LTDACNPJ 07340740000116 · GOIÂNIA (GO) | 09/2020 | R$ 8,8 mil |
| POMPEIA COMERCIO VAREJISTA DE TINTAS EIRELICNPJ 32765383000185 · CONCÓRDIA (SC) | 06/2021 | R$ 2,9 mil |
| ROLLS-ROYCE SOLUTIONS BRASIL LTDA.CNPJ 48600191000159 · SÃO PAULO (SP) | 06/2021 | R$ 9,7 mil |
| STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDACNPJ 11388997000115 · BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC) | 11/2020 | R$ 959,60 |