Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0002 de 2020
- Quem indicou
- Carla Zambelli · Deputado(a) federal (SP) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039280002
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 395 mil
- Liquidado
- R$ 20,4 mil
- Pago
- R$ 388 mil
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Ciência e Tecnologia › Desenvolvimento tecnológico e engenharia · FUNCIONAMENTO E ATUALIZACAO DE INFRAESTRUTURAS E APLICACOES ESPACIAIS
- Empenhado
- R$ 395 mil
- Liquidado
- R$ 20,4 mil
- Pago
- R$ 388 mil
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 367.589 (já incluídos no pago).
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| Celso Martins da SilveiraPessoa física · CPF ***.417.636-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE FLORIANOPOLIS S.A.CNPJ 27844178000175 · FLORIANÓPOLIS (SC) | 09/2021 | R$ 5,40 |
| CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.CNPJ 15578569000106 · GUARULHOS (SP) | 03/2021 a 09/2021 | R$ 6,87 |
| Eugenio Ferreira da Silva JuniorPessoa física · CPF ***.959.278-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,8 mil |
| Fernando Lucas Soares CorreaPessoa física · CPF ***.758.776-** · RECIFE (PE) | 12/2020 | R$ 1,8 mil |
| GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ 07575651000159 · RIO DE JANEIRO (RJ) | 09/2021 | R$ 149,20 |
| INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/ACNPJ 15559082000186 · BRASÍLIA (DF) | 03/2021 | R$ 2,23 |
| Jose Angelo de AquinoPessoa física · CPF ***.985.208-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,4 mil |
| Jose Tadeu de Andrade LellisPessoa física · CPF ***.402.988-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
| Julio Cesar da Rocha AndradePessoa física · CPF ***.710.988-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
| Luiz Aldo Leite das NevesPessoa física · CPF ***.054.918-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,7 mil |
| Luiz Roberto da Paixao SilvaPessoa física · CPF ***.949.388-** · BOA VISTA (RR) | 12/2020 | R$ 3,2 mil |
| Marco Antonio Soares CabralPessoa física · CPF ***.094.457-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,1 mil |
| Mauricio Guimaraes da SilvaPessoa física · CPF ***.677.518-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,4 mil |
| PORTAL TURISMO E SERVICOS LTDACNPJ 04595044000162 · CHAPECÓ (SC) | 03/2021 a 11/2021 | R$ 7,5 mil |
| TAM LINHAS AEREAS S/A.CNPJ 02012862000160 · SÃO PAULO (SP) | 03/2021 a 11/2021 | R$ 406,53 |
| Vicente TinelliPessoa física · CPF ***.328.848-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 835,25 |
| Wagner Humberto GoncalvesPessoa física · CPF ***.887.618-** · SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
| Wilson Francisco Moreira de Souza CeronPessoa física · CPF ***.237.528-** · SÃO PAULO (SP) | 12/2020 | R$ 1,5 mil |
Pessoas físicas aparecem com o nome e o CPF mascarado, como no Portal da Transparência.