Emenda parlamentar · Individual
Emenda nº 0006 de 2020
- Quem indicou
- Bibo Nunes · Deputado(a) federal (RS) · PSL
Ligado ao perfil pela regra do portal: o nome publicado pela CGU, o cargo, o período e o estado dos destinos batem com um único mandato. O cargo e o partido são os do mandato e da filiação no ano da emenda.
- Tipo, como a CGU publica
- Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
- Código
- 202039200006
Quanto e em que etapa
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 625 mil
- Pago
- R$ 3,25 milhões
O que é emenda parlamentar (ao orçamento)?
Indicação feita por deputados federais e senadores de para onde vai uma parte do orçamento federal. Indicar emendas é uma atribuição legal do cargo; o valor, sozinho, não diz nada sobre a pessoa.
Exemplo: Um deputado indica R$ 1 milhão para a compra de uma ambulância em uma cidade do seu estado.
O que é emenda individual?
Emenda indicada por um único deputado federal ou senador. Uma parte do orçamento é reservada todo ano para essas emendas, e o governo é obrigado a executá-las.
O que é empenho?
Primeiro passo do gasto público: o governo reserva o dinheiro para uma compra ou serviço. Empenhado não quer dizer pago.
Exemplo: A prefeitura empenha R$ 1 milhão para reformar uma escola antes de a obra começar.
O que é liquidação?
Segundo passo do gasto público: o governo confere que o serviço foi feito ou o produto foi entregue. Depois da liquidação vem o pagamento.
Exemplo: Uma emenda de R$ 500 mil para um posto de saúde fica liquidada quando o ministério confere que o equipamento comprado foi entregue.
O que é pagamento?
Último passo do gasto público: o dinheiro sai da conta do governo para quem prestou o serviço.
Exemplo: Uma emenda pode ter R$ 500 mil empenhados e R$ 0 pagos: o dinheiro foi reservado, mas ainda não saiu.
O que é restos a pagar?
Dinheiro empenhado num ano e pago só em anos seguintes. Por isso uma emenda de 2024 pode ter pagamentos em 2025 e 2026; o "pago no total" soma o pago no ano e esses restos a pagar pagos.
Para onde foi
Várias localidades (MÚLTIPLO)
Saúde › Assistência hospitalar e ambulatorial · ESTRUTURACAO DE UNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
- Empenhado
- R$ 5 milhões
- Liquidado
- R$ 625 mil
- Pago
- R$ 3,25 milhões
Restos a pagar pagos em anos seguintes: R$ 2.628.521 (já incluídos no pago).
Convênios
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898134 com ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVA · publicado em 07/12/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898630 com IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRE · publicado em 07/12/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898212 com FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESEL · publicado em 08/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898617 com ASSOCIACAO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZA · publicado em 08/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 904845 com ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINI · publicado em 08/12/2020 · R$ 250 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900736 com ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA · publicado em 09/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900745 com HOSPITAL COMUNITARIO SARANDI · publicado em 10/12/2020 · R$ 198 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 898162 com HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTE · publicado em 11/12/2020 · R$ 300 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE
Convênio 898586 com SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSE · publicado em 24/12/2020 · R$ 100 mil
AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Convênio 900754 com UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIA · publicado em 14/01/2021 · R$ 500 mil
Quem recebeu o dinheiro
| Quem recebeu | Meses | Recebido |
|---|---|---|
| ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACNPJ 91681361000104 · NOVO HAMBURGO (RS) | 05/2022 | R$ 69,8 mil |
| ASSOCIACAO DR BARTHOLOMEU TACCHINICNPJ 87547444000120 · BENTO GONÇALVES (RS) | 06/2021 | R$ 242 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR MARQUES DE SOUZACNPJ 91160358000137 · MARQUES DE SOUZA (RS) | 06/2021 | R$ 83,6 mil |
| ASSOCIACAO HOSPITALAR VILA NOVACNPJ 04994418000112 · PORTO ALEGRE (RS) | 10/2021 | R$ 246 mil |
| BANCO DO BRASIL SACNPJ 00000000000191 · BRASÍLIA (DF) | 12/2020 a 06/2021 | R$ 1,29 milhão |
| FUNDACAO HOSPITALAR DR OSWALDO DIESELCNPJ 90936774000111 · TRÊS COROAS (RS) | 11/2021 | R$ 87 mil |
| FUNDACAO MEDICA DO RIO GRANDE DO SULCNPJ 94391901000103 · PORTO ALEGRE (RS) | 07/2023 | R$ 250 mil |
| HOSPITAL COMUNITARIO SARANDICNPJ 89753917000170 · SARANDI (RS) | 07/2023 | R$ 84,3 mil |
| HOSPITAL DE CLINICAS DE PORTO ALEGRE155001 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2024 a 02/2025 | R$ 128 mil |
| HOSPITAL SAPIRANGA - SOCIEDADE BENEFICENTECNPJ 97279350000170 · SAPIRANGA (RS) | 02/2022 | R$ 222 mil |
| IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PORTO ALEGRECNPJ 92815000000168 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2021 a 12/2023 | R$ 295 mil |
| MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMACNPJ 04078043000140 · PORTO ALEGRE (RS) | 12/2024 | -R$ 7,1 mil |
| SOCIEDADE BENEFICENTE SAO JOSECNPJ 91884924000153 · PALMARES DO SUL (RS) | 11/2021 | R$ 71,3 mil |
| UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ASSISTENCIACNPJ 88630413000109 · PORTO ALEGRE (RS) | 08/2021 a 07/2023 | R$ 189 mil |

